Curso de ética médica online para médicos (CFM e CRM)

A maior parte das denúncias que chegam a um CRM não nasce de grandes dilemas, e sim de situações do dia a dia: um atestado emitido sem o ato médico que o justifique, um perfil com "antes e depois", um sigilo quebrado por pedido de familiar, um prontuário incompleto. Nosso curso de ética médica foi organizado em torno dessas situações, sempre a partir do texto oficial.

Código de Ética Médica na prática: deveres, riscos e processo no CRM (3 h)

Percorre a estrutura do Código (Resolução CFM 2.217/2018) e os capítulos que mais aparecem na rotina: responsabilidade profissional (arts. 1 a 21), consentimento e informação, sigilo (arts. 73 a 79), prontuário e documentos, publicidade e conflitos de interesse. Termina mostrando como uma denúncia nasce e como organizar a defesa e demonstrar aprendizado.

Defesa em sindicância e processo ético-profissional (3 h)

Acompanha o caminho do processo no sistema CFM/CRM: sindicância, conciliação e termo de ajustamento de conduta, interdição cautelar, citação e defesa prévia, provas, audiência, julgamento, sanções, recursos e prescrição, com base na Resolução CFM 2.306/2022 e em sua alteração pela Resolução CFM 2.424/2025. Inclui uma comparação com o sistema Cofen e um plano de reflexão e melhoria.

Os três cursos de 1 e 2 horas que completam o conjunto tratam de publicidade médica (Res. CFM 2.336/2023), documentos e atestados (Res. CFM 2.381/2024) e do dever de cumprir as resoluções do Conselho, previsto no art. 18 do Código, com um método simples para conferir se uma resolução está em vigor, modificada ou suspensa.

O Código de Ética Médica em vigor é a Resolução CFM 2.217/2018, assinada em 27/09/2018 e publicada no DOU em 01/11/2018. Ela revogou a Res. CFM 1.931/2009 e foi modificada pelas Res. CFM 2.222/2018 e 2.226/2019 (esta última no art. 72). Os artigos são redigidos, em geral, como vedações, com verbo no infinitivo (“causar”, “deixar de”, “revelar”) e, em muitos casos, uma ressalva (“salvo por motivo justo”). É na ressalva que o registro cuidadoso faz diferença. A tabela mostra onde procurar cada tema, com os artigos conferidos no texto da resolução.

Dois artigos do Capítulo III merecem destaque porque tornam o cumprimento das normas do conselho uma obrigação ética: o art. 17 veda deixar de cumprir, salvo por motivo justo, as normas dos Conselhos Federal e Regionais, e o art. 18 veda desobedecer aos acórdãos e às resoluções dos Conselhos ou desrespeitá-los. Para um percurso capítulo a capítulo, veja o guia Código de Ética Médica explicado.

O Conselho Federal de Medicina edita o Código de Ética Médica e as resoluções que o complementam; os Conselhos Regionais de Medicina fiscalizam o exercício profissional, recebem denúncias e conduzem o processo ético-profissional. Os CRMs e o CFM foram criados pela Lei 3.268/1957. A tabela mostra as normas centrais e o curso em que cada uma é estudada. O status é o que consta nas fontes oficiais consultadas em novembro de 2026; confira sempre o cabeçalho da norma no portal do CFM.

Uma resolução pode ser suspensa, total ou parcialmente, por decisão judicial sem ser revogada. É por isso que os cursos ensinam o hábito de conferir o status da norma antes de aplicá-la.

Consentimento e informação

Os arts. 22, 24 e 31 tratam do consentimento do paciente ou de seu representante legal após esclarecimento. O art. 34 veda deixar de informar ao paciente o diagnóstico, o prognóstico, os riscos e os objetivos do tratamento, salvo quando a comunicação direta puder lhe provocar dano, caso em que a informação é dada ao representante legal; a regra é informar, e a exceção deve ser justificada e registrada. O art. 35 veda exagerar a gravidade do diagnóstico ou do prognóstico. A Recomendação CFM 1/2016 orienta o processo de consentimento (verbal ou escrito, conteúdo mínimo e exceções), e a Portaria MS 1.820/2009 exige consentimento “livre, voluntário e esclarecido” (art. 5º, V). Um termo assinado na recepção não substitui a conversa. A Res. CFM 2.232/2019 trata da recusa terapêutica e da objeção de consciência, com partes suspensas por decisão judicial (art. 5º, §2º, art. 6º e art. 10, na ação civil pública 5021263-50.2019.4.03.6100): confira o status antes de aplicar. Guia: Consentimento informado explicado.

Sigilo profissional (arts. 73 a 79)

A notificação compulsória de doenças e agravos é dever legal e, na medida do necessário, não configura quebra de sigilo; a lista vigente está na Portaria GM/MS 11.211/2026. Guia: Sigilo profissional explicado.

Documentos médicos e atestados

A Res. CFM 2.381/2024 normatiza a emissão de documentos médicos (aprovada em 20/06/2024 e publicada em 02/07/2024) e revogou a Res. CFM 1.658/2002, que não deve mais ser usada. No Código, os arts. 80 e 81 vedam emitir documento sem a realização do ato profissional que o justifique ou para obter vantagem. A Res. CFM 2.382/2024 (Atesta CFM) consta como suspensa por decisão judicial (processo 1087770-91.2024.4.01.3400); o TCU reconheceu a legalidade da plataforma no Acórdão 1.445/2025, sem levantar a suspensão, segundo notícia do CFM. Esse é um exemplo didático de norma que existe, mas não pode ser aplicada: confira sempre o cabeçalho de status. Veja o curso Atestados e documentos médicos.

Publicidade e redes sociais

A Res. CFM 2.336/2023, assinada em 13/07/2023 e publicada no DOU em 13/09/2023, dispõe sobre publicidade e propaganda médicas. O art. 17 fixou a vigência em 180 dias após a publicação e revogou as Res. CFM 1.974/2011, 2.126/2015 e 2.133/2015. O Manual da Codame (Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos) faz parte da resolução. Os arts. 111 a 117 do Código tratam, entre outros pontos, da divulgação sensacionalista, de títulos e de anúncios comerciais, e o art. 75 limita o uso de imagens de pacientes. Perfis, sites e folders antigos podem ter sido feitos com base em regras revogadas. Veja o guia Publicidade e redes sociais para profissionais de saúde e o curso Publicidade médica e redes sociais.

A Res. CFM 2.314/2022 define e regulamenta a telemedicina (assinada em 20/04/2022 e publicada em 05/05/2022) e revogou a Res. CFM 1.643/2002. A Lei 14.510/2022 trata da telessaúde. Os artigos do Código seguem aplicáveis ao teleatendimento: informação e consentimento, registro em prontuário, sigilo e documentos. O prontuário é regulado, entre outros textos, pela Res. CFM 1.821/2007 (modificada pela Res. CFM 2.218/2018), pela Res. CFM 1.638/2002 e pela Lei 13.787/2018 (digitalização e sistemas informatizados). A Res. CFM 2.454/2026 trata do uso de inteligência artificial na medicina (datada de 11/02/2026, publicada em 27/02/2026 e em vigor 180 dias depois). Leia o texto integral dessas resoluções no site do CFM. Cursos: Telemedicina e telessaúde e Prontuário seguro. Guia: Prontuário do paciente: regras explicadas.

O Código de Processo Ético-Profissional (Res. CFM 2.306/2022, modificada pela Res. CFM 2.424/2025, que trata de tramitação eletrônica, delegados e impedimentos) é aplicado pelos CRMs. Em linhas gerais: a denúncia identificada abre a sindicância, que dura até 90 dias, prorrogável uma vez; ao fim, a Câmara pode arquivar, propor conciliação ou termo de ajustamento de conduta (TAC) ou instaurar o processo ético-profissional (PEP); no PEP há citação, defesa prévia de 30 dias, provas, audiência, alegações finais, julgamento e recurso ao CFM em 30 dias, com efeito suspensivo. As sanções são as do art. 22 da Lei 3.268/1957: advertência confidencial, censura confidencial, censura pública, suspensão por até 30 dias e cassação. A prescrição é de 5 anos, contados do conhecimento do fato pelo CRM. Detalhes e comparação com o Cofen no guia do processo ético-profissional; versão simples no guia Processo ético-profissional, passo a passo; como redigir a resposta no guia Como redigir a defesa prévia e responder à notificação.

Prontuário, consentimento e sigilo são a base de qualquer defesa, seja perante o CRM, seja em uma ação civil. Estes cursos tratam do registro, da guarda e da digitalização do prontuário, do consentimento como processo, dos limites do sigilo, da LGPD aplicada ao consultório e da responsabilidade civil.

Para quem atende a distância, conduz conversas difíceis, cuida de pacientes no fim da vida ou precisa notificar agravos e violências, estes cursos ajudam a transformar a norma em rotina. O curso de comunicação foi escrito a partir da relação médico-paciente e do Código de Ética Médica.

Médicos que coordenam equipes, chefiam serviços ou atuam em hospitais e clínicas encontram aqui o marco da segurança do paciente (RDC Anvisa 36/2013), a violência contra profissionais de saúde e a prevenção ao assédio sexual e moral, que também é tema de gestão.

Para estudar antes de comprar: Código de Ética Médica explicado, Processo ético-profissional, passo a passo, Sigilo profissional explicado, Consentimento informado explicado e Publicidade e redes sociais para profissionais de saúde. Para um percurso em ordem, o Programa de ética médica e prática profissional (11 h, R$ 597; o valor avulso somaria R$ 832) reúne seis cursos (Código de Ética Médica, cumprimento das resoluções, atestados, publicidade, telemedicina e conflito de interesses). Quem recebeu notificação do CRM pode ver também a página defesa ética. Outros profissionais da equipe: enfermagem e outras profissões de saúde.

• Médicos em consultório, clínica ou hospital que querem reler o Código de Ética Médica com exemplos reais antes de uma intercorrência.
• Médicos que têm perfil público e precisam revisar a comunicação à luz da Resolução CFM 2.336/2023.
• Médicos que emitem atestados e relatórios com frequência e querem conferir os requisitos da Res. CFM 2.381/2024.
• Médicos que receberam uma notificação do CRM e desejam entender o rito antes de procurar orientação jurídica.
• Recém-formados e médicos que mudaram de cidade ou de serviço e precisam se situar no sistema CFM/CRM.
• Diretores técnicos e coordenadores que respondem pela conformidade do serviço.
• Médicos em telemedicina que atuam sob a Resolução CFM 2.314/2022 e a Lei 14.510/2022.

Os cursos da Ethicapraxis são cursos livres de educação continuada, oferecidos por um provedor independente. Eles não são credenciados, aprovados nem reconhecidos por CFM, CRMs, AMB, pelo Ministério da Educação ou por qualquer outro órgão, e o certificado atesta a conclusão do curso e a carga horária informada. Ele não gera créditos de título de especialista, não substitui exigência de nenhum conselho e não é titulação acadêmica. A carga horária é uma estimativa de tempo para leitura, aplicação, reflexão e avaliação; registre no seu portfólio o tempo que de fato dedicou.

Os cursos também não substituem os textos oficiais, a orientação do seu conselho regional nem a assessoria jurídica. O certificado não equivale a CATE, CMEA ou qualquer registro de especialista: a Resolução AMB 01/2025 (CATE) foi revogada em abril de 2025 e o CMEA é um registro voluntário da AMB. Confirme com o seu CRM o que ele aceita como comprovação.

A matrícula é online e o acesso começa logo após o pagamento, no computador, tablet ou celular. Cada curso é dividido em seções, com pontos de aplicação e reflexão ao longo do texto, e termina em uma avaliação final de múltipla escolha com casos fictícios e anônimos: 10 questões nos cursos de 1 hora, 15 nos de 2 horas e 20 nos de 3 horas. A nota mínima é 80% de acertos. Ao ser aprovado, você recebe o certificado de conclusão com a carga horária e registra uma reflexão pessoal sobre o que vai mudar na sua rotina. O progresso é salvo automaticamente, então dá para estudar em várias sessões curtas entre atendimentos ou plantões.

Cada curso foi escrito com base em fontes oficiais, indica o que está em vigor, o que foi revogado e o que está suspenso, e traz um quadro-resumo para consulta rápida. Os preços são R$ 97 (curso de 1 hora), R$ 147 (2 horas) e R$ 197 (3 horas).

Comece pelo Código de Ética Médica na prática e acrescente um curso ligado à sua rotina. Veja o catálogo completo de cursos ou volte à página de ética profissional por profissão.