Curso de ética para terapeutas ocupacionais online (COFFITO e CREFITO)

Fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais compartilham o mesmo sistema de fiscalização: o COFFITO (Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional) e os CREFITOs (Conselhos Regionais). As duas profissões foram dispostas pelo Decreto-Lei 938, de 13 de outubro de 1969, que reconhece o terapeuta ocupacional como profissional de nível superior e lhe reserva a atividade privativa de executar métodos e técnicas terapêuticas destinados a restaurar, desenvolver e conservar a capacidade mental do paciente. A Lei 6.316/1975, citada como base na resolução do código de processo, é a lei do sistema de conselhos.

Apesar de o conselho ser o mesmo, cada profissão tem o seu código de ética: o da fisioterapia é a Res. COFFITO 424/2013 e o da terapia ocupacional é a Res. COFFITO 425/2013. Ambos foram aprovados em 8 de julho de 2013 e publicados no DOU de 1º de agosto de 2013. O terapeuta ocupacional deve, portanto, ler o código da sua profissão e não o da fisioterapia, embora vários dispositivos sejam semelhantes (veja também a página de ética em fisioterapia).

O terapeuta ocupacional atua em hospitais, reabilitação, saúde mental, CAPS e rede socioassistencial, escolas, saúde do trabalhador, atendimento domiciliar e consultório. Como muitas vezes o cuidado envolve crianças, pessoas com deficiência, idosos e familiares, o consentimento, o sigilo e o registro ganham importância especial.

O código foi aprovado na 232ª Reunião Plenária Ordinária do COFFITO, em 8 de julho de 2013, e publicado no DOU nº 147, seção 1, de 1º de agosto de 2013; passou a valer na publicação (art. 56). O art. 57 revoga as Resoluções COFFITO 29/82 e 10/78. A estrutura é esta:

Alterações e dispositivos revogados

A página do COFFITO registra que a Res. COFFITO 532/2021 deu nova redação aos arts. 10, V; 15, V e parágrafo único; 32, III; 41, caput; e 46. Os arts. 37 e 39 (honorários) foram revogados em decorrência de decisão do Cade, no Processo Administrativo 08700.003473/2021-16. A página mostra o texto original e o alterado lado a lado, então o texto aparece duplicado: confira sempre a redação atual na publicação oficial.

Relacionamento com o cliente, paciente ou usuário (arts. 11 a 15)

O capítulo III trata do relacionamento com o cliente, paciente ou usuário. O art. 15, V, e o seu parágrafo único foram alterados em 2021; leia a redação vigente. Quando o paciente é criança, adolescente ou pessoa com capacidade reduzida, o consentimento envolve também o representante legal. O curso Consentimento informado (TCLE) na prática trabalha o consentimento como processo, com quadro comparativo que inclui os códigos de outras profissões e o atendimento remoto.

Sigilo profissional (art. 32)

O capítulo VI tem um único artigo, o art. 32, dedicado ao sigilo profissional; o inciso III foi alterado pela Res. 532/2021. Na prática, o sigilo alcança o prontuário, relatórios para escolas e serviços, o contato com famílias e equipes e o uso de imagens em ensino e divulgação. Veja Sigilo profissional, Prontuário seguro e LGPD na saúde.

Relacionamento com a equipe (arts. 16 a 25)

O terapeuta ocupacional costuma trabalhar em equipes multiprofissionais. O capítulo IV (arts. 16 a 25) organiza a relação com a equipe; leia-o junto com as responsabilidades do capítulo V. Para o ambiente de trabalho, veja Prevenção ao assédio sexual e moral e Violência contra profissionais de saúde.

Honorários (arts. 36 a 40)

Os arts. 37 e 39 deixaram de valer após a decisão do Cade. Leia o capítulo VIII no texto atualizado para saber quais dispositivos estão vigentes.

Divulgação profissional (arts. 46 a 52)

O capítulo X (arts. 46 a 52) trata da divulgação profissional; o art. 46 foi alterado pela Res. 532/2021. Leia o capítulo inteiro no texto da sua profissão, e não por analogia com o código da fisioterapia. O curso Comunicação com pacientes e familiares ajuda a evitar expectativas irreais na conversa com famílias.

Atendimento remoto

A Res. COFFITO 619/2025, de 28 de maio de 2025, regulamenta de forma permanente a teleconsulta, o teleatendimento, o telemonitoramento e a teleconsultoria para fisioterapia e terapia ocupacional. Segundo a notícia do CREFITO-7 que consultamos, a norma exige infraestrutura adequada, confidencialidade e registro detalhado de cada atendimento remoto no prontuário, consentimento do paciente ou do responsável, e prevê que o atendimento remoto é opcional e não deve substituir avaliações presenciais essenciais. A publicação no DOU é informada como de 9 de julho de 2025, e a página do COFFITO para a Res. 516/2020 informa que ela foi revogada pela 619/2025; confirme os dois pontos no texto oficial. Veja Telemedicina e telessaúde.

O COFFITO também edita resoluções sobre competências, áreas de atuação e especialidades da terapia ocupacional. Use o site do COFFITO para conferir o texto vigente de cada uma.

Para ser claro: o nosso curso do código do COFFITO, Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia, é sobre o Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia (Res. COFFITO 424/2013), não sobre o da terapia ocupacional (Res. 425/2013). Como os dois códigos são irmãos e alguns temas coincidem, ele pode servir de leitura comparativa, mas não substitui o texto da sua profissão. Os demais cursos valem para todas as profissões da saúde.

Consentimento, sigilo e registro

Consentimento informado (TCLE) na prática (2 h), Sigilo profissional (2 h), Prontuário seguro (2 h) e LGPD na saúde (2 h) cobrem autonomia, limites do segredo, registro e dados sensíveis, o que alcança relatórios para escolas e serviços, e imagens.

Comunicação e atendimento remoto

Comunicação com pacientes e familiares (2 h) ajuda nas conversas com famílias e cuidadores. Telemedicina e telessaúde (2 h) explica a Lei 14.510/2022, útil para quem faz atendimento remoto, embora com foco em telemedicina.

Quando há uma denúncia

Defesa em sindicância e processo ético-profissional (3 h) percorre o rito de defesa com foco no sistema CFM/CRM e comparações.

Ambiente de trabalho e notificação

Notificação compulsória (1 h), Prevenção ao assédio sexual e moral (2 h) e Violência contra profissionais de saúde (2 h) completam o conjunto.

• Terapeutas ocupacionais de reabilitação e hospitais que trabalham em equipe e registram em prontuário compartilhado.
• Terapeutas ocupacionais de saúde mental e rede socioassistencial que lidam com sigilo, famílias e serviços.
• Terapeutas ocupacionais de consultório e domicílio que divulgam o trabalho e atendem a distância.
• Docentes, preceptores e pesquisadores que lidam com imagem, orientação e produção científica.

Os cursos da Ethicapraxis são cursos livres de educação continuada, oferecidos por um provedor independente. Eles não são credenciados, aprovados nem reconhecidos por COFFITO, CREFITOs, pelo Ministério da Educação ou por qualquer outro órgão, e o certificado atesta a conclusão do curso e a carga horária informada. Ele não gera créditos de título de especialista, não substitui exigência de nenhum conselho e não é titulação acadêmica. A carga horária é uma estimativa de tempo para leitura, aplicação, reflexão e avaliação; registre no seu portfólio o tempo que de fato dedicou.

Os cursos também não substituem os textos oficiais, a orientação do seu conselho regional nem a assessoria jurídica. Confirme com o seu CREFITO o que ele aceita como comprovação de atualização, se for o caso.

A matrícula é online e o acesso começa logo após o pagamento, no computador, tablet ou celular. Cada curso é dividido em seções, com pontos de aplicação e reflexão ao longo do texto, e termina em uma avaliação final de múltipla escolha com casos fictícios e anônimos: 10 questões nos cursos de 1 hora, 15 nos de 2 horas e 20 nos de 3 horas. A nota mínima é 80% de acertos. Ao ser aprovado, você recebe o certificado de conclusão com a carga horária e registra uma reflexão pessoal sobre o que vai mudar na sua rotina. O progresso é salvo automaticamente, então dá para estudar em várias sessões curtas entre atendimentos ou plantões.

Os cursos indicam o que está em vigor e o que foi revogado. Os preços são R$ 97 (curso de 1 hora), R$ 147 (2 horas) e R$ 197 (3 horas).

Comece pelo Consentimento informado (TCLE) na prática e pelo Sigilo profissional, e leia no site do COFFITO o código da sua profissão. Veja também o catálogo completo, o guia de outras profissões de saúde e o programa Fundamentos da ética e do profissionalismo.