Educação continuada para profissionais de saúde: o que as normas pedem e onde um curso livre se encaixa

Cada profissão de saúde tem o seu conselho federal e os seus regionais, e cada empregador tem o seu programa de capacitação. Por isso este guia não traz uma lista de horas ou pontos por categoria: não verificamos exigências numéricas de cada conselho e preferimos não citar o que não confirmamos. O que fazemos aqui é apontar os deveres que encontramos nas normas e indicar onde conferir. Se você precisa cumprir uma exigência específica, consulte o seu conselho ou o seu empregador antes de escolher um curso.

Em resumo, há três camadas: o dever ético de manter-se atualizado, previsto nos códigos; as exigências de entidades, como conselhos, associações e empregadores, que variam; e a escolha individual de como estudar. Este guia trata das três, sem inventar exigências numéricas.

Para medicina e psicologia, leia o texto do código do seu conselho (Res. CFM 2.217/2018 e Res. CFP 10/2005) e confira se há referência à atualização. Veja também a página de ética profissional por profissão e o guia Educação continuada: deveres explicados.

A Resolução AMB 01/2025 criou o Certificado de Atualização de Título de Especialista (CATE), com 100 créditos em 5 anos, e passou a valer em 15/03/2025. A AMB informou, em nota de 11/04/2025, a revogação da resolução, decidida em 07/04/2025 a pedido formal do CFM. Depois, a AMB criou o CMEA, voluntário (Portaria AMB 01, de 22/09/2025), e os títulos continuam vitalícios. A AMB é uma associação médica, não um órgão do governo: não apresentamos o CATE nem o CMEA como obrigatórios.

Nenhum dos nossos cursos gera créditos de título de especialista, e nunca afirmamos o contrário.

Os nossos cursos são cursos livres de educação continuada, oferecidos por um provedor independente. Por isso não usamos termos reservados à educação regulada, como pós-graduação, especialização, MBA ou diploma. O certificado atesta que você concluiu o curso e a carga horária informada, e não que o curso conta para um conselho, para uma especialidade ou para uma exigência de órgão de ensino. Uma notícia do MEC, cujo título diz que a regulação e a supervisão do MEC não se aplicam a cursos livres, trata do tema (recomendamos ler o texto na fonte). Nós não afirmamos nenhum credenciamento, aprovação ou reconhecimento do MEC ou de conselho algum.

No caso da odontologia, o Código de Ética Odontológica veda anunciar títulos e especialidades que o profissional não possua ou que não sejam reconhecidos pelo CFO (art. 44, II): um curso livre, de qualquer provedor, não é título de especialidade e não deve ser divulgado como tal.

1. Leia o dever de atualização no código da sua profissão e anote o artigo e a data da consulta.
2. Pergunte ao conselho e ao empregador o que eles pedem, se pedem algo: horas, pontos, formato ou tema. Se houver exigência, só quem a fez diz se um curso livre serve.
3. Mapeie lacunas na rotina: documentos que você emite, anúncios, registro, atendimento remoto, notificações. Priorize os temas em que a norma mudou.
4. Escolha o formato: cursos curtos de 1 a 3 horas para temas pontuais, programas para percursos mais longos, leitura direta do texto oficial para normas específicas.
5. Registre o estudo: certificado, tempo real dedicado e uma reflexão curta sobre o que mudou na prática.
6. Revise uma vez por ano o que foi revogado, modificado ou suspenso nas normas que você aplica.

Algumas obrigações de capacitação são do empregador, não do profissional. A Portaria MTP 4.219/2022, em vigor desde 20/03/2023, levou o tema do assédio às normas regulamentadoras:

O nosso curso Prevenção ao assédio sexual e moral pode ser um recurso de estudo, mas não substitui o programa da instituição nem comprova, por si, que o empregador cumpriu a obrigação. As normas regulamentadoras mudam com frequência: confira a versão vigente no portal do Ministério do Trabalho e Emprego.

• Anote o tempo que de fato dedicou ao estudo, pois a carga horária do curso é uma estimativa para leitura, reflexão e avaliação.
• Guarde o certificado, que mostra o título do curso e a carga horária, e o seu registro de reflexão.
• Escreva, em poucas linhas, o que mudou na sua rotina depois do curso: um modelo de documento revisado, um protocolo ajustado, um fluxo de consentimento melhorado.
• Registre a data de conferência das normas que o curso cita, porque normas mudam.

No currículo, descreva o curso como curso livre de educação continuada, com a carga horária do certificado. Evite termos reservados à educação regulada (pós-graduação, especialização, MBA, diploma) e não sugira equivalência ou reconhecimento por conselho.

• Alguém (conselho, empregador, decisão de um processo) exigiu o curso? Em caso afirmativo, essa pessoa ou entidade aceita um curso livre de provedor independente?
• O curso trata da norma que você aplica? Confira nas páginas dos cursos quais resoluções e leis são abordadas e o status delas.
• A carga horária é estimativa de estudo, e não de presença: registre o tempo real.
• O provedor afirma credenciamento, créditos ou reconhecimento? Desconfie se afirmar.

Estudar depois de uma notificação do conselho faz parte de um plano de melhoria, e registrar a reflexão por escrito é uma boa prática. Mas nenhum curso garante resultado em processo, e se o conselho, o empregador ou uma decisão determinou um curso específico, quem decide se este serve é quem determinou. Veja a página defesa ética, o guia do processo ético-profissional e o Programa de ética e remediação profissional.

Responsáveis técnicos e coordenadores têm um dever adicional: o desenvolvimento de quem supervisionam. O Código de Ética Farmacêutica (Res. CFF 724/2022, art. 14, incisos V e XI) inclui entre os deveres manter registros de treinamento e procedimentos operacionais padrão (POPs); o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (Res. Cofen 564/2017, art. 54) pede incentivar o desenvolvimento da equipe supervisionada. Na prática, registrar o treinamento (data, tema, participantes, responsável) é uma forma de demonstrar o cuidado e, se houver denúncia, de mostrar o que mudou. Veja os cursos Código de Ética Farmacêutica e responsabilidade técnica e Código de Ética de Enfermagem aplicado ao plantão e o guia de Código de Ética Farmacêutica.

Para quem quer um percurso de atualização em ordem, há cinco programas: Programa de fundamentos de ética e profissionalismo; Programa de segurança do paciente, risco e comunicação; Programa de ética médica e prática profissional; Programa de ética e segurança na enfermagem; Programa de ética e remediação profissional. Todos são cursos livres de educação continuada.

Todas as profissões

• Consentimento informado (TCLE) na prática: autonomia do paciente, registro e recusa (2h, R$ 147)
• Prontuário seguro: registro, guarda, digitalização e acesso (2h, R$ 147)
• LGPD na saúde: dados sensíveis, sigilo e consultório (2h, R$ 147)
• Sigilo profissional: limites, exceções e pedidos judiciais (2h, R$ 147)
• Segurança do paciente na prática: RDC 36/2013, Núcleo de Segurança do Paciente e eventos adversos (3h, R$ 197)
• Notificação compulsória: doenças, agravos e violências (1h, R$ 97)

Pelo código da sua profissão

Veja a página de ética profissional por profissão. Todos os cursos estão no catálogo.