Curso de ética odontológica online (CFO e CRO)

Na odontologia, as questões éticas mais frequentes passam por três pontos: o que se promete ao paciente e ao público, como se documenta o tratamento e como a clínica se organiza. Nosso curso de ética odontológica foi pensado em torno deles.

Código de Ética Odontológica e publicidade na odontologia (2 h)

Percorre a Resolução CFO 118/2012 com foco nos temas da rotina de cirurgiões-dentistas, responsáveis técnicos e clínicas: relação com o paciente (informação, consentimento, prontuário e sigilo), honorários e práticas comerciais, publicidade (Capítulo XVI), redes sociais e divulgação de imagens, e o caminho do processo ético até a prevenção.

Responsabilidade civil e prática defensiva (2 h)

Parte das regras do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor, distingue as esferas civil, ética, penal e administrativa e mostra o que a perícia procura no prontuário e por que a informação ao paciente pesa tanto. O curso trata de médicos, dentistas e enfermeiros.

O terceiro curso do conjunto, Defesa em sindicância e processo ético-profissional (3 h), explica o caminho de uma denúncia e como organizar a resposta, com foco no sistema CFM/CRM e comparações com outros conselhos.

O Código de Ética Odontológica (CEO) em vigor foi aprovado pela Res. CFO 118/2012, publicada no DOU em junho de 2012, com vigência desde 1º de janeiro de 2013 (art. 60). Somente o CFO pode alterá-lo, depois de ouvir os Conselhos Regionais (art. 59), e a base legal das penas está na Lei 4.324/1964 (art. 18) e no Decreto 68.704/1971. O art. 1º abrange também técnicos e auxiliares da área e as pessoas jurídicas, como clínicas e empresas. Quem apura e julga em primeira instância é o CRO em que o profissional está inscrito; o recurso segue para o CFO.

O art. 5º assegura, entre outros direitos, diagnosticar, planejar e executar o tratamento com liberdade de convicção, manter sigilo, recusar-se a atuar em locais sem condições dignas, seguras e salubres e renunciar ao atendimento durante o tratamento, desde que comunique previamente, por escrito, ao paciente ou ao responsável e repasse as informações ao sucessor; sem isso, a conduta pode se aproximar do abandono de paciente (art. 11). Entre os deveres do art. 9º estão manter atualizados os conhecimentos (inciso VI) e manter prontuários atualizados, inclusive digitais (inciso X). Guia: Código de Ética Odontológica explicado.

O CFO edita o Código de Ética Odontológica, e as alterações do texto são de sua competência. Os CROs inscrevem os profissionais e fiscalizam o exercício. O status abaixo reflete as fontes oficiais consultadas em novembro de 2026.

• Art. 11 (relacionamento com o paciente): enumera quatorze condutas que configuram infração, como exagerar no diagnóstico, no prognóstico ou na terapêutica (III), deixar de esclarecer finalidades, riscos, custos e alternativas do tratamento (IV), executar ou propor tratamento desnecessário ou para o qual não se esteja capacitado (V) e abandonar o paciente sem motivo justificável (VI). O consentimento prévio do paciente ou do responsável é exigido, com exceção para urgência ou emergência.
• Art. 17 (prontuário): é obrigatória a elaboração e a manutenção de prontuário legível e atualizado, físico ou digital; os dados clínicos são registrados em ordem cronológica, a cada avaliação, com data, hora, nome, assinatura e número de registro do cirurgião-dentista no CRO.
• Art. 14 (sigilo): é infração revelar, sem justa causa, fato sigiloso conhecido em razão da profissão; negligenciar a orientação dos colaboradores sobre o sigilo; e referir caso clínico identificável ou exibir paciente, imagem ou elemento identificador em qualquer meio, salvo em docência ou publicações científicas, com autorização. A justa causa inclui a notificação compulsória, a colaboração com a justiça nos casos previstos em lei e a revelação ao responsável pelo incapaz.
• Art. 18 (documentos): é infração, entre outras condutas, expedir atestados, laudos ou pareceres sem ato profissional que os justifique ou não correspondentes à verdade (III) e emitir receitas ou atestados de forma secreta ou ilegível, sem identificação, ou assinar documentos em branco (VII).

O consentimento é um processo, e o termo escrito é o registro da conversa. Guias: Consentimento informado explicado, Prontuário do paciente: regras explicadas e Sigilo profissional explicado.

O art. 20 trata de honorários e de práticas que tratam a odontologia como mercadoria (mercantilismo), como oferecer serviços gratuitos a quem possa pagar, receber ou dar gratificação por encaminhamento de paciente e submeter o paciente a tratamento de custo inesperado. Em 18 de junho de 2025, a Res. CFO-SEC-271 alterou a redação dos incisos VIII e X do art. 20 (ofertas indiretas por brindes, prêmios e sorteios, e participação em “vale presente” e esquemas semelhantes) e do inciso XIV do art. 44 (divulgação para angariar pacientes por telemarketing não solicitado, caixas de som, veículos e plaqueteiros) e revogou o art. 32, inciso XIII. A mudança teve como contexto uma decisão do CADE, de agosto de 2023, sobre restrições a cartões e ofertas de desconto. A resolução não alterou outros dispositivos de publicidade e de honorários. Curso: Código de Ética Odontológica e publicidade.

O Capítulo XVI (arts. 41 a 48) é o texto que a fiscalização mais consulta. O art. 42 permite qualquer meio de comunicação (placa, cartão, site, rede social, aplicativo, vídeo), desde que respeite o código; o art. 43 exige que toda comunicação traga o nome e o número de inscrição da pessoa física ou jurídica e o nome representativo da profissão. Áreas de atuação, procedimentos e técnicas podem ser divulgados desde que precedidos do título de especialidade registrada ou da qualificação de “clínico geral” (art. 43, §1º). O art. 45 prevê responsabilidade solidária por publicidade irregular, na medida da culpabilidade, entre proprietários, responsável técnico e demais profissionais; o art. 46 estende as regras a quem exerce a odontologia de forma indireta, como clínicas, policlínicas e operadoras de planos e convênios.

A Res. CFO-SEC-196, de 29/01/2019, trata da divulgação de selfies e de imagens de diagnóstico e de resultado final do tratamento mediante termo de consentimento livre e esclarecido (TCLE). A resolução não revoga o código: ela fixa condições dentro das quais certas imagens podem ser divulgadas, e a presença do TCLE é condição necessária, mas não suficiente. Confirme o status atual no site do CFO. Um curso livre de atualização não é título de especialidade e não pode ser divulgado como tal (art. 44, II). Veja o guia Publicidade e redes sociais para profissionais de saúde e o curso Código de Ética Odontológica e publicidade.

As penas do art. 51 são cinco, conforme o art. 18 da Lei 4.324/1964: advertência confidencial, censura confidencial, censura pública, suspensão do exercício por até 30 dias e cassação, ad referendum do CFO. O art. 57 permite somar uma pena pecuniária, fixada pelo CRO entre uma e vinte e cinco vezes o valor da anuidade, em dobro na reincidência. Pelo art. 52, as penas seguem a ordem do art. 51, salvo infrações de manifesta gravidade (art. 53), entre as quais veicular propaganda ilegal e ofertar serviços de forma abusiva, enganosa, imoral ou ilegal.

O rito está no Código de Processo Ético Odontológico (Res. CFO-59/2004, alterada pela Res. CFO-201/2019 no art. 36, que afasta o depósito prévio quando a pena é multa e há recurso). O texto é anterior ao código de 2012 e algumas remissões podem estar desatualizadas, então confira a versão vigente na página “Códigos” do CFO. Em resumo: início de ofício, por representação ou por denúncia com assinatura e qualificação do denunciante; parecer inicial da Comissão de Ética; citação do acusado e audiência de conciliação e instrução; contestação com razões e provas; julgamento pelo Plenário do CRO por acórdão fundamentado; recurso ao CFO; tramitação em sigilo; prescrição de cinco anos. Passo a passo e comparação com outros conselhos: guia do processo ético-profissional.

O prontuário odontológico, o termo de consentimento, o sigilo e a LGPD estão no centro da proteção do profissional e do paciente. Os cursos citam o código da odontologia nas comparações entre profissões; o prontuário segue o marco legal comum (Lei 13.787/2018) e as normas do conselho de cada profissão.

Comunicação clara reduz reclamações; a notificação compulsória e a prevenção da violência e do assédio dizem respeito a toda a equipe da clínica. O curso de comunicação foi escrito a partir da relação médico-paciente, com referências ao Código de Ética Odontológica. O curso de telemedicina explica a Lei 14.510/2022, que trata da telessaúde para as profissões da saúde regulamentadas.

Para estudar antes de comprar: Código de Ética Odontológica explicado, Publicidade e redes sociais para profissionais de saúde, Consentimento informado explicado e Prontuário do paciente: regras explicadas. Para um percurso em ordem, o Programa de fundamentos de ética e profissionalismo (9 h, R$ 497; o valor avulso somaria R$ 685) reúne cinco cursos de base (sigilo, consentimento, prontuário, LGPD e notificação compulsória) que servem à clínica odontológica. Veja também a página de farmácia e as outras profissões de saúde.

• Cirurgiões-dentistas em consultório próprio ou clínica que querem revisar anúncios, orçamentos e termos de consentimento.
• Responsáveis técnicos e sócios que respondem pela conduta da equipe e pela publicidade da clínica.
• Profissionais com perfil em redes sociais que publicam imagens de procedimentos e resultados.
• Recém-formados que abrem consultório e precisam conhecer o sistema CFO/CRO.
• Cirurgiões-dentistas que receberam notificação do CRO e querem entender o rito antes de buscar orientação.

Os cursos da Ethicapraxis são cursos livres de educação continuada, oferecidos por um provedor independente. Eles não são credenciados, aprovados nem reconhecidos por CFO, CROs, pelo Ministério da Educação ou por qualquer outro órgão, e o certificado atesta a conclusão do curso e a carga horária informada. Ele não gera créditos de título de especialista, não substitui exigência de nenhum conselho e não é titulação acadêmica. A carga horária é uma estimativa de tempo para leitura, aplicação, reflexão e avaliação; registre no seu portfólio o tempo que de fato dedicou.

Os cursos também não substituem os textos oficiais, a orientação do seu conselho regional nem a assessoria jurídica. Confirme com o seu CRO o que ele aceita como comprovação de atualização, se for o caso.

A matrícula é online e o acesso começa logo após o pagamento, no computador, tablet ou celular. Cada curso é dividido em seções, com pontos de aplicação e reflexão ao longo do texto, e termina em uma avaliação final de múltipla escolha com casos fictícios e anônimos: 10 questões nos cursos de 1 hora, 15 nos de 2 horas e 20 nos de 3 horas. A nota mínima é 80% de acertos. Ao ser aprovado, você recebe o certificado de conclusão com a carga horária e registra uma reflexão pessoal sobre o que vai mudar na sua rotina. O progresso é salvo automaticamente, então dá para estudar em várias sessões curtas entre atendimentos ou plantões.

Os cursos indicam o que está em vigor, o que foi alterado e o que exige conferência no site do conselho. Os preços são R$ 97 (curso de 1 hora), R$ 147 (2 horas) e R$ 197 (3 horas).

Comece pelo Código de Ética Odontológica e publicidade na odontologia e acrescente o curso de responsabilidade civil. Veja o catálogo completo ou a página de ética profissional por profissão.