Guias de ética e regulação profissional para profissionais de saúde

Esta é a biblioteca de guias da Ethicapraxis para profissionais de saúde no Brasil. Cada guia explica, em linguagem direta, um tema de ética profissional: o código de ética de cada categoria, como funciona o processo ético-profissional, o que fazer ao receber uma notificação do conselho e as regras sobre consentimento, sigilo, prontuário, educação continuada e publicidade. Os guias usam os nomes oficiais (por exemplo, “sindicância”, “defesa prévia”, “Código de Processo Ético-Profissional”), explicam cada termo na primeira vez em que aparece e indicam as fontes oficiais.

Os guias são educativos e independentes. Não são aconselhamento jurídico, não substituem o texto oficial das normas nem a orientação do seu conselho regional, e a Ethicapraxis não é credenciada nem aprovada por conselhos profissionais ou pelo MEC. Normas mudam: quando houver dúvida, confira a versão vigente no portal do conselho.

Resumos organizados por capítulos, com os artigos mais consultados, as penalidades e a ligação com o processo ético:

• Código de Ética Médica explicado: Res. CFM 2.217/2018: 14 capítulos, princípios, sigilo, documentos e publicidade.
• Código de Ética de Enfermagem explicado: Res. Cofen 564/2017: direitos, deveres, proibições e penalidades.
• Código de Ética Odontológica explicado: Res. CFO 118/2012 e a alteração de 2025: paciente, prontuário, honorários e publicidade.
• Código de Ética Farmacêutica explicado: Res. CFF 724/2022: código de ética, processo e sanções em um único ato.

Para psicologia e fisioterapia, veja as páginas Psicólogos e Fisioterapeutas, e a visão geral em Ética profissional.

• Processo ético-profissional passo a passo: da sindicância ao recurso, com quadro comparativo entre CRM, Coren, CRO e CRF e roteiro em etapas.
• Como responder a uma denúncia no conselho: prazos, estrutura da defesa, provas, tom da resposta, erros comuns e plano de melhoria.

Se você acabou de receber uma notificação, comece pelo segundo guia. Para a visão geral do tema, veja Processo ético-profissional e Defesa ética. Uma denúncia não é uma condenação, e o percurso foi desenhado para garantir contraditório e ampla defesa.

• Consentimento informado: como informar, obter e registrar a decisão do paciente.
• Sigilo profissional: limites, exceções legais e pedidos de informação.
• Prontuário: registro, guarda, digitalização e acesso.
• Educação continuada: deveres de atualização, explicados sem promessas.
• Publicidade em saúde: regras de anúncios e redes sociais para profissionais de saúde.
• Glossário de termos: mais de 40 termos da regulação profissional.

Cada conselho federal edita normas e julga recursos; os regionais inscrevem os profissionais, fiscalizam o exercício e julgam em primeira instância. Os conselhos são autarquias criadas por lei, com poder de aplicar sanções éticas. Não há uma norma única: por isso os guias separam o que é comum do que muda de uma profissão para outra.

1. Leia o guia do seu código de ética para ter o mapa geral.
2. Aprofunde o tema no guia prático (consentimento, sigilo, prontuário).
3. Aplique em casos nos cursos da biblioteca de cursos livres, com avaliação final e certificado de conclusão.
4. Confira a norma vigente no portal do conselho.

Os cursos da Ethicapraxis são cursos livres de educação continuada, online e no seu ritmo, com avaliação final (80% de acertos), certificado de conclusão com a carga horária e uma reflexão pessoal. Preços: R$ 97 (1 hora), R$ 147 (2 horas) e R$ 197 (3 horas). Eles não são credenciados por conselhos nem pelo MEC. Veja também os programas e a página Educação continuada.

Os guias se complementam: o guia de cada código remete ao guia prático do tema, e os guias práticos remetem de volta aos artigos dos códigos.

Conselho profissional

Autarquia que inscreve os profissionais, fiscaliza o exercício e aplica sanções éticas. Existe um conselho federal e conselhos regionais por estado.

Código de ética

Norma que reúne os princípios, direitos e vedações da categoria. É aprovado por resolução do conselho federal.

Denúncia

Comunicação ao conselho de suposta infração ética. Alguns códigos exigem denúncia identificada.

Sindicância

Fase investigativa inicial, anterior à acusação formal (no código médico, de até 90 dias, prorrogável uma vez).

Processo ético-profissional (PEP)

Processo formal com citação, defesa, instrução, julgamento e recurso.

Defesa prévia

Primeira defesa do profissional no PEP dos médicos (30 dias).

Termo de ajustamento de conduta (TAC)

Compromisso sigiloso de correção de conduta, alternativa ao processo no CFM.

Cassação

Sanção mais grave: perda do direito de exercer a profissão.

O glossário completo está em Glossário de termos.

• Responsabilidade pessoal: a conduta é apurada ato a ato, e o resultado ruim, por si só, não prova infração.
• Direito de defesa: sanção só após apuração, com contraditório e ampla defesa.
• Sigilo e privacidade: o dever de sigilo permanece em redes sociais, respostas a avaliações e defesas.
• Informação e consentimento: o paciente decide depois de informado, e o registro prova que isso ocorreu.
• Registro fiel: prontuário legível, datado, identificado, nunca alterado retroativamente.
• Honestidade na comunicação: títulos comprováveis, sem promessas de resultado nem sensacionalismo.
• Atualização: conhecer a norma vigente e acompanhar mudanças e decisões judiciais.

Esses princípios aparecem, com redações próprias, nos códigos de todas as categorias, e são o fio condutor dos cursos da Ethicapraxis.

Em novembro de 2026, alguns pontos exigem cuidado ao ler material desatualizado na internet:

• O processo ético dos médicos está na Res. CFM 2.306/2022, modificada pela Res. CFM 2.424/2025 (processamento eletrônico, delegados e impedimentos).
• Os documentos médicos seguem a Res. CFM 2.381/2024, que revogou a Res. CFM 1.658/2002; a Res. CFM 2.382/2024 (Atesta CFM) está suspensa por decisão judicial.
• A Res. CFM 2.232/2019 (recusa terapêutica) tem trechos suspensos por decisão judicial: art. 5º, §2º, art. 6º e art. 10.
• A publicidade médica está na Res. CFM 2.336/2023, que revogou resoluções anteriores.
• Na odontologia, a Res. CFO-SEC-271/2025 alterou artigos do Código de Ética Odontológica sobre práticas comerciais e publicidade.
• Na enfermagem, a Res. Cofen 736/2024 trata do Processo de Enfermagem e revogou a Res. 358/2009.
• A Res. CFM 2.454/2026 trata do uso de inteligência artificial na medicina e tem vigência 180 dias após a publicação.

Uma resolução pode estar suspensa (efeitos interrompidos por ordem judicial) sem estar revogada. Por isso cada guia indica as fontes oficiais e lembra de conferir o cabeçalho da norma no portal do conselho.

• Código de Ética Médica na prática
• Código de Ética de Enfermagem aplicado ao plantão
• Código de Ética Odontológica e publicidade
• Código de Ética Farmacêutica e responsabilidade técnica
• Defesa em sindicância e processo ético-profissional
• Consentimento informado (TCLE) na prática
• Sigilo profissional
• Prontuário seguro
• Publicidade médica e redes sociais

Os guias seguem os padrões editoriais da Ethicapraxis: fontes oficiais (conselhos, Diário Oficial, Planalto, Ministério da Saúde, Anvisa), artigos citados apenas quando conferidos no texto, resumos com palavras próprias e citações curtas, indicação de data de consulta e de status das normas (vigente, modificada, suspensa ou revogada). Quando não foi possível verificar um ponto, o guia diz “consulte o texto vigente”. Este conjunto foi consultado em novembro de 2026.