Política de reembolso e direito de arrependimento

O art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) garante ao consumidor o prazo de 7 dias para desistir de contratos feitos fora do estabelecimento comercial, como as compras pela internet, contados da contratação ou do recebimento do produto ou serviço. Esse direito vale para os nossos cursos.

• Dentro de 7 dias da compra, você pode desistir sem dar motivo, mesmo que já tenha começado o curso. Não exigimos limite de progresso nesse prazo.
• Os valores pagos são devolvidos de forma integral, inclusive os pagos a qualquer título durante esse prazo, e atualizados monetariamente, como prevê a lei.
• Ao devolver o valor, o acesso ao curso é encerrado e, se houver certificado emitido, ele é cancelado.

Além do direito legal, como política própria, devolvemos o valor integral se todas as condições abaixo se aplicarem:

• você pede o reembolso em até 14 dias da data da compra;
• você concluiu menos de 20% do curso; e
• nenhum certificado foi emitido para o curso.

Comprou o curso errado ou duas vezes por engano? Avise-nos o quanto antes. Reembolsamos ou trocamos nas mesmas condições.

Passados os 7 dias do direito legal, não devolvemos o valor se:

• tiverem passado mais de 14 dias da compra;
• você tiver concluído 20% ou mais do curso; ou
• você tiver sido aprovado na avaliação final e o certificado tiver sido emitido.

Também não há reembolso só porque um conselho, empregador ou outra instituição não aceitou o curso. Nossos cursos são cursos livres de educação continuada de provedor independente, sem credenciamento ou aprovação. Confirme a aceitação com eles antes de comprar.

Se o curso tiver falha técnica que não conseguimos corrigir em prazo razoável, erro relevante ou for materialmente diferente da descrição, fale conosco. Corrigimos o problema, damos acesso a um curso adequado em substituição ou devolvemos o valor, independentemente dos prazos e limites de progresso acima.

1. Escreva para support@ethicapraxis.com ou use o formulário de contato escolhendo "Cobrança e reembolso".
2. Informe nome, e-mail da conta, número do pedido e o curso. Se estiver exercendo o direito de arrependimento, diga isso na mensagem.
3. Respondemos em até 2 dias úteis para confirmar o pedido.
4. Os reembolsos aprovados são feitos pelo mesmo meio de pagamento usado na compra e processados em até 5 dias úteis após a aprovação. O banco ou a operadora do cartão pode levar mais alguns dias, ou ciclos de fatura, para mostrar o crédito.

Esta política se soma aos seus direitos legais. Nada aqui limita direitos que a lei não permite excluir, em especial os do Código de Defesa do Consumidor. Em caso de dúvida sobre seus direitos, consulte os órgãos de defesa do consumidor. Veja também os termos de uso.