Curso de ética para psicólogos online (CFP e CRP)

Na psicologia, a ética se decide muitas vezes em silêncio: no contrato do primeiro atendimento, na plataforma escolhida para a sessão online, no que entra no prontuário ou em uma resposta a quem pede informações. Nosso curso de ética para psicólogos foi pensado para essas situações.

Ética e atendimento psicológico online (Res. CFP 9/2024) (2 h)

Apresenta a norma que vale hoje (da Res. CFP 11/2018 à Res. CFP 9/2024), o juízo de adequação do atendimento online e os fatores do art. 4º, as situações de risco e urgência, o contrato de serviços, o sigilo, a escolha de plataformas, o território e a inscrição, o registro documental, os testes psicológicos e a divulgação, além de um plano pessoal de conformidade.

Sigilo profissional: limites, exceções e pedidos judiciais (2 h)

Parte do Código de Ética Médica para explicar o sigilo e o aplica a todos os profissionais de saúde, com um quadro comparativo que inclui o Código de Ética Profissional do Psicólogo (Res. CFP 10/2005). Trata das exceções, dos pedidos de juízes, peritos, familiares e empregadores e do sigilo digital.

Completam o conjunto LGPD na saúde (2 h) e Defesa em sindicância e processo ético-profissional (3 h), esta última com foco no sistema CFM/CRM e comparações com outros conselhos.

A atividade profissional da psicologia mediada por tecnologias digitais da informação e da comunicação (TDICs) é regulada pela Resolução CFP 9, de 18 de julho de 2024, publicada no DOU em 30/07/2024 (Seção 1, edição 145, p. 167). A ementa informa que ela regulamenta o exercício profissional mediado por TDICs em território nacional e revoga a Res. CFP 11/2018 e a Res. CFP 4/2020; como base legal cita a Lei 5.766/1971 (art. 6º) e o Decreto 79.822/1977. O art. 10 fixa a vigência em 30 dias após a publicação, e o CRP-12 informa 31/08/2024 como data de início. Segundo o CRP-12, deixou de ser necessário o cadastro na plataforma e-Psi. Isso não significa liberdade sem regras: o psicólogo continua com inscrição ativa no CRP e deve cumprir as normas éticas e técnicas da profissão (art. 8º). Roteiros e modelos baseados na Res. 11/2018 estão desatualizados.

O CFP edita o Código de Ética e as resoluções da profissão; os CRPs inscrevem os psicólogos e fiscalizam o exercício. O status abaixo reflete as fontes consultadas em novembro de 2026. Não localizamos código de ética mais recente que a Res. CFP 10/2005.

O art. 4º funciona como um roteiro de triagem. Nenhum fator isolado decide: é o conjunto que orienta a conduta.

Curso: Ética e atendimento psicológico online.

O art. 7º permite que o contrato de serviços seja escrito ou verbal e prevê que contenha: informações sobre o trabalho oferecido e os direitos e deveres de cada parte; os recursos tecnológicos utilizados e suas especificidades; cláusula de foro vinculada à jurisdição da inscrição principal do psicólogo; e, quando o serviço for prestado por meio de empresa ou instituição, os dados desta. O psicólogo deve informar à pessoa atendida os recursos tecnológicos usados para proteger o sigilo. Mesmo quando o contrato é verbal, a boa prática é registrá-lo no prontuário ou em mensagem de confirmação.

Pelo art. 6º, os limites de orientação, fiscalização e atuação se aplicam ao exercício em território nacional, e o psicólogo pode prestar serviços por TDICs independentemente do estado em que está sua inscrição principal; o §1º dispensa a inscrição secundária e o §2º determina que psicólogos que residem no exterior sigam a legislação local. O CRP-12 detalha, em suas perguntas frequentes, que os clientes devem estar fisicamente no Brasil e que psicólogos com inscrição ativa podem atender brasileiros que estejam no exterior se o contrato indicar que as regras brasileiras regem o serviço.

A norma não define prazos de guarda nem modelos de registro, mas o art. 3º, II, inclui o registro e o armazenamento de informações entre as atividades abrangidas, e o art. 5º, §2º, exige o registro de ações, notificações e articulações em casos de risco, violência e urgências. O CRP-12 indica a Res. CFP 1/2009 como a norma sobre registro documental e orienta que todos os atendimentos, presenciais ou online, sejam documentados, guardados com segurança e mantidos à disposição do CRP por pelo menos cinco anos; destaca também que o histórico de conversas de aplicativos não é registro documental. Para documentos psicológicos, a referência é a Res. CFP 6/2019, e o CRP-12 orienta que documentos digitais exijam certificação digital. O status dessas resoluções complementares não foi confirmado nos textos oficiais: confira no site do CFP.

Os testes psicológicos exigem parecer favorável do Satepsi, e o CRP-12 acrescenta que o teste deve ser aprovado e ter versão para aplicação online; converter por conta própria um teste de papel em formulário digital não preenche a exigência. Guias: Prontuário do paciente: regras explicadas e Sigilo profissional explicado.

O Código de Ética Profissional do Psicólogo foi aprovado pela Res. CFP 10/2005, de 21/07/2005, com vigência desde 27/08/2005, e revogou a Res. CFP 2/1987. Não localizamos código mais recente nas fontes consultadas. Os artigos específicos sobre sigilo devem ser lidos diretamente na versão oficial do CFP; o atendimento online não cria regime paralelo, e o sigilo, o consentimento, o registro e a competência profissional se aplicam como no presencial (art. 8º da Res. 9/2024). O curso de sigilo parte do Código de Ética Médica para explicar a regra geral, as exceções e os pedidos de juízes, peritos, familiares e empregadores, com quadro comparativo que inclui o código dos psicólogos. Guia: Sigilo profissional explicado. Curso: Sigilo profissional.

O art. 3º, §2º, da Res. CFP 9/2024 atribui ao psicólogo a responsabilidade pelas declarações públicas sobre os serviços, inclusive publicidade e divulgação de conteúdos ou de atendimentos por TDICs. As regras específicas de publicidade profissional devem ser lidas nos textos do CFP; como regra geral de ética, informe com veracidade quem você é, a sua inscrição no CRP e o serviço oferecido, não prometa resultados e não exponha a intimidade de pessoas atendidas. Quanto ao processo ético no CRP, consulte o código de processo ético do CFP; os princípios comuns aos conselhos (denúncia, defesa, prova, julgamento e recurso) e o vocabulário estão no guia do processo ético-profissional e no guia glossário. Se receber uma notificação, veja a página defesa ética. Guia de publicidade: Publicidade e redes sociais para profissionais de saúde.

Estes cursos tratam de consentimento, comunicação com pacientes e familiares, telessaúde e notificação compulsória, incluindo violências. Foram escritos para profissionais de saúde em geral, com base no Código de Ética Médica e comparações com as outras profissões. O curso de telemedicina trata da Lei 14.510/2022 e cita a Res. CFP 9/2024 entre as normas das outras profissões.

Psicólogos de clínicas, hospitais, escolas e serviços públicos também lidam com violência e assédio no trabalho. Estes cursos explicam o que as normas dizem e o que ainda não existe, e o dever de prevenção ao assédio.

Para estudar antes de comprar: Sigilo profissional explicado, Consentimento informado explicado, Prontuário do paciente: regras explicadas e Glossário de ética e regulação profissional em saúde. Para um percurso em ordem, o Programa de fundamentos de ética e profissionalismo (9 h, R$ 497; o valor avulso somaria R$ 685) reúne sigilo, consentimento, prontuário, LGPD e notificação compulsória. Veja também as páginas de fisioterapia e outras profissões de saúde.

• Psicólogos clínicos que atendem presencialmente e por videochamada.
• Psicólogos de serviços de saúde e assistência que recebem pedidos de informação de outros serviços e do sistema de justiça.
• Psicólogos que estão migrando para o atendimento online e precisam conhecer a Res. CFP 9/2024.
• Recém-formados que abrem consultório.
• Psicólogos que receberam notificação do CRP e querem entender o rito antes de buscar orientação.

Os cursos da Ethicapraxis são cursos livres de educação continuada, oferecidos por um provedor independente. Eles não são credenciados, aprovados nem reconhecidos por CFP, CRPs, pelo Ministério da Educação ou por qualquer outro órgão, e o certificado atesta a conclusão do curso e a carga horária informada. Ele não gera créditos de título de especialista, não substitui exigência de nenhum conselho e não é titulação acadêmica. A carga horária é uma estimativa de tempo para leitura, aplicação, reflexão e avaliação; registre no seu portfólio o tempo que de fato dedicou.

Os cursos também não substituem os textos oficiais, a orientação do seu conselho regional nem a assessoria jurídica. Confirme com o seu CRP o que ele aceita como comprovação de atualização, se for o caso.

A matrícula é online e o acesso começa logo após o pagamento, no computador, tablet ou celular. Cada curso é dividido em seções, com pontos de aplicação e reflexão ao longo do texto, e termina em uma avaliação final de múltipla escolha com casos fictícios e anônimos: 10 questões nos cursos de 1 hora, 15 nos de 2 horas e 20 nos de 3 horas. A nota mínima é 80% de acertos. Ao ser aprovado, você recebe o certificado de conclusão com a carga horária e registra uma reflexão pessoal sobre o que vai mudar na sua rotina. O progresso é salvo automaticamente, então dá para estudar em várias sessões curtas entre atendimentos ou plantões.

Os cursos indicam o que está em vigor e o que foi revogado. Os preços são R$ 97 (curso de 1 hora), R$ 147 (2 horas) e R$ 197 (3 horas).

Comece por Ética e atendimento psicológico online e acrescente o curso de sigilo profissional. Veja o catálogo completo ou a página de ética profissional por profissão.