Curso de ética farmacêutica online (CFF e CRF)

Para o farmacêutico, a ética passa pela responsabilidade técnica, pelas relações comerciais da farmácia e pela forma como se lida com informações de saúde. Nosso curso de ética farmacêutica parte desses temas e do texto da Resolução CFF 724/2022.

Código de Ética Farmacêutica e responsabilidade técnica (2 h)

Leva o Código à rotina da farmácia, do hospital, da indústria e do ensino: princípios, direitos e deveres, proibições, responsabilidade técnica e afastamento do responsável técnico, publicidade e conflitos de interesse, e o processo ético e as sanções no CRF.

Conflito de interesses e relação com a indústria (1 h)

Explica o que é conflito de interesses, o que dizem o Código de Ética Médica e a RDC Anvisa 96/2008 sobre vínculos com empresas, e como declarar e gerir esses vínculos em eventos, pesquisa, prescrição e redes sociais. O curso cita o Código de Ética Farmacêutica apenas pelo nome e traz um caso de farmacêutica em comissão de padronização de medicamentos.

Completam o conjunto Defesa em sindicância e processo ético-profissional (3 h), com foco no sistema CFM/CRM e comparações com outros conselhos, e Segurança do paciente na prática (3 h), sobre a RDC Anvisa 36/2013 e o Núcleo de Segurança do Paciente em serviços de saúde.

A Res. CFF 724/2022, de 29 de abril de 2022 (DOU de 24 de maio de 2022), aprova em um só ato o Código de Ética Farmacêutica, o Código de Processo Ético e as infrações e sanções disciplinares, e revoga a Res. CFF 711/2021. Não localizamos alteração da Res. 724/2022 nas fontes consultadas; como a ausência de resultados não prova que não exista, confira a base de legislação do CFF antes de citar um artigo.

Os arts. 1º a 11 reúnem os princípios, que funcionam como chave de leitura: devido processo (art. 1º), respeito à vida e à consciência (art. 2º), responsabilidade individual ou solidária (art. 4º), finalidade de promoção da saúde, sem fins meramente mercantilistas (arts. 5º a 8º), autonomia técnica (art. 9º) e cumprimento da lei e das normas sanitárias (art. 10). O parágrafo único do art. 4º é importante para o responsável técnico: ele só responde a processo ético “na medida da culpabilidade dele”, o que não afasta o dever de organizar o serviço, supervisionar e documentar. O código convive com a Lei 13.021/2014, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas e organiza a assistência farmacêutica. Guia: Código de Ética Farmacêutica explicado.

O CFF edita o Código de Ética Farmacêutica e as normas do sistema; os CRFs inscrevem os farmacêuticos e apuram infrações. O status abaixo reflete as fontes oficiais consultadas em novembro de 2026.

Os cursos tratam os artigos do Código Farmacêutico por tema; consulte sempre o texto oficial para a numeração exata.

A dispensação, a orientação farmacêutica e o sigilo no balcão se apoiam em registros: o registro da orientação, o POP da dispensação, a lista de presença de treinamentos e a ficha de notificação do evento adverso. Guia: Sigilo profissional explicado.

A ausência do responsável técnico (RT), ainda que justificada, gera deveres de comunicação. O art. 16 exige comunicação formal ao CRF do afastamento temporário quando não há substituto legalmente designado. Nos afastamentos imprevistos (doença, acidente, licença-maternidade, luto), o aviso é devido em até 5 dias úteis após o fato, com os documentos que comprovem a situação (§1º); nos afastamentos previstos (férias, cursos), com antecedência mínima de 12 horas (§2º). O código de processo ético trata do abandono do estabelecimento com base em fiscalização, e a ausência reiterada, comprovada por mais de uma fiscalização em período definido, pode ser levada ao processo. Boas práticas: escala e contato do substituto em local visível, comprovante do envio da comunicação ao CRF e POP que indique o que cada função pode fazer e o que depende do farmacêutico. Curso: Código de Ética Farmacêutica e responsabilidade técnica.

O art. 20 proíbe alegações falsas ou não verificadas (I), publicidade enganosa ou abusiva (III), publicidade que possa induzir ao uso inadequado ou indiscriminado de medicamentos (IV), uso de trabalho alheio sem atribuição (V) e a omissão do número de inscrição no CRF nas comunicações profissionais (VI). O art. 12, XIII, reconhece o direito de fazer educação em saúde nas redes sociais sem conteúdo promocional: explicar como armazenar um medicamento é educação; oferecer desconto, prometer resultado ou incentivar o uso de um produto é promoção. Quanto ao conflito de interesses, o art. 9º protege a autonomia técnica, o art. 17, X, proíbe supervisionar ou auditar empresas das quais o farmacêutico seja sócio ou para as quais preste serviços, e o art. 18, XLI e XLII, veda obter ou conceder vantagens indevidas. A RDC Anvisa 96/2008 trata da propaganda de medicamentos e da declaração de conflitos por palestrantes. Guia: Publicidade e redes sociais para profissionais de saúde. Curso: Conflito de interesses e relação com a indústria.

O processo é sigiloso (art. 2º do código de processo). Tem competência o CRF em que o inscrito estava registrado na época da infração; cada CRF forma uma Comissão de Ética com no mínimo três farmacêuticos, que não podem ser diretores nem funcionários do Conselho. O julgamento cabe ao plenário do CRF e o recurso, ao plenário do CFF. As etapas (art. 5º) são nove: recebimento da denúncia; abertura ou arquivamento; formação do processo disciplinar; instalação dos trabalhos; conclusão da Comissão de Ética; julgamento; recurso; execução; revisão. As comunicações são feitas, em ordem, por meio eletrônico, correspondência com aviso de recebimento, pessoalmente e, por último, edital, e por isso é importante manter o cadastro atualizado. O acusado pode indicar até três testemunhas na defesa prévia; as razões finais têm 15 dias úteis; se não comparece, é considerado revel e o Conselho nomeia defensor dativo; no julgamento há sustentação oral de dez minutos.

Entre as atenuantes (art. 9º do código de processo) estão caso fortuito ou força maior, ausência de penalidades anteriores, reparação voluntária do dano e confissão espontânea relevante; entre as agravantes (art. 10), dolo, dano comprovado a terceiros, vantagem indevida, conluio, vítima criança, gestante, incapaz ou pessoa com 60 anos ou mais, e reincidência dentro de cinco anos. O recurso ao CFF tem prazo de 30 dias úteis; a revisão cabe em até um ano da decisão definitiva, com fato novo ou prova falsificada; a punibilidade prescreve em cinco anos do conhecimento do fato pelo presidente do CRF (art. 45), e o processo parado por mais de três anos é arquivado (art. 47). Passo a passo: Processo ético-profissional, passo a passo e guia do processo ético-profissional.

Receitas, histórico de medicamentos e dados de pacientes circulam todos os dias na farmácia. Os cursos de sigilo e LGPD aplicam o tema a profissionais de saúde em geral e trazem referências ao Código de Ética Farmacêutica. O curso de consentimento inclui uma comparação com os códigos de outras profissões e trata de situações de telessaúde.

Atendimento clínico em farmácia, teleatendimento e notificação de agravos exigem comunicação clara e registro. O curso de comunicação foi escrito a partir da relação médico-paciente, mas menciona os códigos das demais profissões, inclusive o da farmácia.

Assaltos, agressões e assédio também fazem parte da realidade de quem trabalha em farmácias e serviços de saúde. Estes cursos tratam do que as normas dizem, inclusive do que ainda não existe, e do dever de prevenção ao assédio.

Para estudar antes de comprar: Código de Ética Farmacêutica explicado, Processo ético-profissional, passo a passo, Publicidade e redes sociais para profissionais de saúde e Sigilo profissional explicado. Para um percurso em ordem, veja o Programa de segurança do paciente, risco e comunicação (11 h, R$ 597; o valor avulso somaria R$ 785) e o Programa de fundamentos de ética e profissionalismo (9 h, R$ 497; o valor avulso somaria R$ 685). Outras páginas: odontologia, enfermagem e outras profissões de saúde.

• Farmacêuticos de farmácias e drogarias que respondem como responsáveis técnicos.
• Farmacêuticos hospitalares e clínicos que participam de comissões e protocolos de segurança do paciente.
• Farmacêuticos da indústria e do ensino que lidam com publicidade e conflito de interesses.
• Recém-formados que se inscrevem no CRF pela primeira vez.
• Farmacêuticos que receberam notificação do CRF e querem entender o rito antes de buscar orientação.

Os cursos da Ethicapraxis são cursos livres de educação continuada, oferecidos por um provedor independente. Eles não são credenciados, aprovados nem reconhecidos por CFF, CRFs, pelo Ministério da Educação ou por qualquer outro órgão, e o certificado atesta a conclusão do curso e a carga horária informada. Ele não gera créditos de título de especialista, não substitui exigência de nenhum conselho e não é titulação acadêmica. A carga horária é uma estimativa de tempo para leitura, aplicação, reflexão e avaliação; registre no seu portfólio o tempo que de fato dedicou.

Os cursos também não substituem os textos oficiais, a orientação do seu conselho regional nem a assessoria jurídica. Confirme com o seu CRF o que ele aceita como comprovação de atualização, se for o caso.

A matrícula é online e o acesso começa logo após o pagamento, no computador, tablet ou celular. Cada curso é dividido em seções, com pontos de aplicação e reflexão ao longo do texto, e termina em uma avaliação final de múltipla escolha com casos fictícios e anônimos: 10 questões nos cursos de 1 hora, 15 nos de 2 horas e 20 nos de 3 horas. A nota mínima é 80% de acertos. Ao ser aprovado, você recebe o certificado de conclusão com a carga horária e registra uma reflexão pessoal sobre o que vai mudar na sua rotina. O progresso é salvo automaticamente, então dá para estudar em várias sessões curtas entre atendimentos ou plantões.

Os cursos indicam o que está em vigor e o que pede conferência no site do conselho. Os preços são R$ 97 (curso de 1 hora), R$ 147 (2 horas) e R$ 197 (3 horas).

Comece pelo Código de Ética Farmacêutica e responsabilidade técnica e acrescente sigilo ou LGPD. Veja o catálogo completo ou a página de ética profissional por profissão.