Curso de ética para técnicos e tecnólogos em radiologia (CONTER e CRTR)

As técnicas radiológicas são fiscalizadas pelo sistema CONTER/CRTR. O Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER) edita os códigos e as resoluções da categoria; os Conselhos Regionais (CRTRs) inscrevem os profissionais e fiscalizam o exercício nas regiões. O exercício da profissão é regulado pela Lei 7.394, de 29 de outubro de 1985, e pelo Decreto 92.790, de 17 de junho de 1986, que a regulamenta.

O código de ética se dirige aos profissionais das técnicas radiológicas, o que, no texto da resolução que o aprova, abrange o tecnólogo, o técnico e o auxiliar de radiologia. Eles atuam em radiologia convencional, tomografia, ressonância, mamografia, densitometria, radioterapia, medicina nuclear, radiologia industrial e odontológica. Em todos esses ambientes, há dois eixos éticos: o sigilo e o respeito ao paciente, de quem se obtêm imagens do corpo, e a proteção contra a radiação, de pacientes, acompanhantes e da própria equipe.

Neste guia usamos o nome oficial das normas e deixamos claro o que foi e o que não foi possível confirmar no site do CONTER, porque o site não exibiu, na consulta que fizemos, o número e a data da resolução que aprova o código.

A página Códigos do CONTER (conter.gov.br/codigos) reúne cinco itens: o Código de Ética dos Profissionais das Técnicas Radiológicas, o Código de Processo Administrativo do Sistema CONTER/CRTRs, o Código de Conduta, Decoro e Responsabilidade por Atos de Gestão (Res. CONTER 17/2018), a Res. CONTER 22/2023 (que altera a Res. 17/2018) e o Código de Ética e Disciplina dos Empregados (que integra a Res. CONTER 02/2021). Atenção para não confundir: o código de conduta e o dos empregados dirigem-se à gestão e aos empregados do sistema, não aos profissionais inscritos.

O número e a data da resolução que aprovou o código dos profissionais não aparecem na página que consultamos. Bases de legislação de terceiros atribuem o texto atual à Resolução CONTER 15, de 12 de dezembro de 2011, que reformulou o código e revogou a Res. CONTER 06/2006, com publicação no DOU informada como de 14 de maio de 2012. Não conseguimos confirmar essas informações em fonte oficial; use o PDF do código no site do CONTER como referência.

Pela cópia do código que consultamos (distribuída por um sindicato e ainda não conferida contra o PDF do CONTER), os temas se organizam assim, sem que usemos aqui os números dos artigos:

Segundo essa mesma cópia, o código prevê penas graduais, que vão da advertência reservada até o afastamento do exercício, com circunstâncias atenuantes e prazo de recurso. Como a cópia pode não corresponder à versão em vigor, leia o texto oficial antes de tirar qualquer conclusão sobre penas e prazos.

Sigilo sobre exames e imagens

O código trata como infração ética revelar, sem justa causa, fato sigiloso de que se tenha conhecimento em razão do exercício da profissão, e prevê exceções, como a colaboração com a Justiça e a notificação compulsória de doenças. Na prática, o sigilo alcança o nome do paciente em um exame, a imagem arquivada, a conversa na sala de comando e, hoje, o compartilhamento de imagens por mensagem. O código também considera inadequado usar casos identificáveis, imagens de clientes ou publicações sem autorização do cliente ou do responsável. Veja Sigilo profissional, LGPD na saúde e Prontuário seguro.

Informar o paciente sem invadir a competência de outros

O código limita o que o técnico ou o tecnólogo comunica ao paciente sobre o resultado do exame realizado, o que se relaciona com a divisão de papéis com o médico responsável pelo laudo. O curso Comunicação com pacientes e familiares ajuda a construir uma comunicação clara e respeitosa dentro desses limites, e Consentimento informado (TCLE) na prática trata do consentimento para procedimentos e uso de contraste ou de radiação.

Proteção radiológica

O código exige do profissional o cumprimento das normas de proteção radiológica e a proteção das pessoas nas áreas irradiadas. As regras técnicas vêm de normas sanitárias e de proteção radiológica (em especial da Anvisa e da CNEN), que mudam; consulte os textos vigentes dos órgãos competentes. Para a cultura de segurança do serviço, veja Segurança do paciente (RDC 36/2013), que explica a RDC 36/2013 e o Núcleo de Segurança do Paciente.

Relação com o conselho e com o empregador

O código também prevê o dever de cumprir as normas do conselho e de responder em prazo às solicitações dele. Para ambientes de trabalho com pressão de produtividade, veja Prevenção ao assédio sexual e moral e Violência contra profissionais de saúde.

A página Códigos do CONTER lista o Código de Processo Administrativo do Sistema CONTER/CRTRs (arquivo identificado como de 2018) como o documento mais próximo de um "código de processo". Não encontramos, na consulta, um código de processo ético com esse nome, e não conseguimos ler o texto do documento. Por isso, em vez de descrever fases e prazos que não confirmamos, descrevemos as ideias gerais e remetemos você ao texto oficial.

• Quem julga. Em regra, o CRTR da sua inscrição apura e julga em primeira instância, e o CONTER decide os recursos. Confirme no regimento e no código de processo.
• Como começa. Normalmente por uma representação ou por um ato de fiscalização. O documento oficial diz quem pode apresentá-la e o que deve conter.
• Defesa. O profissional tem direito de ser notificado e de se defender por escrito, dentro de um prazo contado conforme o código de processo. Leia o prazo na notificação e no texto.
• Penas. Pela cópia do código de ética que consultamos, são graduais; confira o texto oficial.
• Recursos. O código de ética prevê prazo de recurso; confira o prazo vigente.

Para entender o que fazer ao receber uma notificação, veja o guia do processo ético-profissional, defesa ética e Defesa em sindicância e processo ético-profissional, que trabalha o rito principalmente pelo sistema CFM/CRM, com comparações. Esse curso não descreve o rito do CONTER/CRTR.

Normas de radiodiagnóstico, radioterapia e medicina nuclear mudam com frequência; use os sites da Anvisa, da CNEN e do CONTER para conferir o texto vigente.

Para ser claro: não temos hoje um curso dedicado ao código do CONTER. Os cursos abaixo valem para todas as profissões da saúde e tratam de temas que o código também cobre. Eles explicam as regras gerais e não substituem o texto do conselho.

Sigilo, consentimento e dados

Sigilo profissional (2 h) cobre os limites do segredo e pedidos de terceiros. Consentimento informado (TCLE) na prática (2 h) trata do consentimento como processo. LGPD na saúde (2 h) e Prontuário seguro (2 h) tratam de dados sensíveis, registro e guarda, o que alcança imagens de exames.

Segurança do paciente e comunicação

Segurança do paciente (RDC 36/2013) (3 h) explica a RDC 36/2013, o Núcleo de Segurança do Paciente e eventos adversos. Comunicação com pacientes e familiares (2 h) ajuda a conduzir conversas difíceis e a prevenir reclamações.

Quando há uma denúncia

Defesa em sindicância e processo ético-profissional (3 h) percorre o rito de defesa com foco no sistema CFM/CRM e comparações.

Ambiente de trabalho e notificação

Notificação compulsória (1 h), Prevenção ao assédio sexual e moral (2 h) e Violência contra profissionais de saúde (2 h) completam o conjunto.

• Técnicos e tecnólogos de diagnóstico por imagem que operam radiologia, tomografia, ressonância e mamografia.
• Profissionais de radioterapia e medicina nuclear que lidam com doses, rastreabilidade e segurança.
• Profissionais de radiologia industrial e odontológica que respondem por proteção radiológica fora do ambiente hospitalar.
• Chefes de serviço e supervisores que organizam a equipe, o fluxo e os registros.

Os cursos da Ethicapraxis são cursos livres de educação continuada, oferecidos por um provedor independente. Eles não são credenciados, aprovados nem reconhecidos por CONTER, CRTRs, pelo Ministério da Educação ou por qualquer outro órgão, e o certificado atesta a conclusão do curso e a carga horária informada. Ele não gera créditos de título de especialista, não substitui exigência de nenhum conselho e não é titulação acadêmica. A carga horária é uma estimativa de tempo para leitura, aplicação, reflexão e avaliação; registre no seu portfólio o tempo que de fato dedicou.

Os cursos também não substituem os textos oficiais, a orientação do seu conselho regional nem a assessoria jurídica. Confirme com o seu CRTR o que ele aceita como comprovação de atualização, se for o caso.

A matrícula é online e o acesso começa logo após o pagamento, no computador, tablet ou celular. Cada curso é dividido em seções, com pontos de aplicação e reflexão ao longo do texto, e termina em uma avaliação final de múltipla escolha com casos fictícios e anônimos: 10 questões nos cursos de 1 hora, 15 nos de 2 horas e 20 nos de 3 horas. A nota mínima é 80% de acertos. Ao ser aprovado, você recebe o certificado de conclusão com a carga horária e registra uma reflexão pessoal sobre o que vai mudar na sua rotina. O progresso é salvo automaticamente, então dá para estudar em várias sessões curtas entre atendimentos ou plantões.

Os cursos indicam o que está em vigor e o que foi revogado. Os preços são R$ 97 (curso de 1 hora), R$ 147 (2 horas) e R$ 197 (3 horas).

Comece pelo Sigilo profissional e pelo Segurança do paciente na prática, e leia no site do CONTER o código vigente. Veja também o catálogo completo, o guia de outras profissões de saúde e o programa Segurança do paciente, risco e comunicação.