Prevenção ao assédio sexual e moral em serviços de saúde: Lei 14.457/2022, NR-01 e NR-05
Regras de conduta, procedimento de denúncia e ações de capacitação a cada 12 meses: como reconhecer, prevenir e conduzir casos em hospitais, clínicas e unidades de saúde
Escrito para o Brasil·Atualizado em 3 de novembro de 2026
O que você vai aprender
Diferenciar assédio sexual, assédio moral, discriminação, outras formas de violência e conflito ou cobrança legítima de gestão.
Identificar as normas que tratam do tema (Lei 14.457/2022, Portaria MTP 4.219/2022, NR-01, NR-05 e NR-32) e o que cada uma exige.
Descrever as três medidas do item 1.4.1.1 da NR-01 e a quem elas se aplicam.
Reconhecer sinais de assédio em situações típicas de serviços de saúde, incluindo plantões, hierarquia entre profissões e condutas de pacientes e acompanhantes.
Elaborar regras de conduta e um procedimento de denúncia com acolhimento, apuração imparcial, proteção contra retaliação e registro adequado.
Planejar uma ação anual de capacitação, orientação e sensibilização para todos os níveis hierárquicos, com formato acessível.
Distinguir as esferas de responsabilidade (trabalhista, civil, penal e ética) e o papel de cada instância.
Montar um plano de ação de 90 dias para o seu serviço ou equipe.
Aprendizagem estruturada e uma reflexão escrita para demonstrar consciência após uma reclamação ou um processo perante conselho profissional.
Educação continuada
Aprendizagem focada em uma regra central da prática, com certificado e uma reflexão para o seu portfólio.
Sobre este curso
Este curso apresenta, em linguagem prática, o que a legislação trabalhista e as normas regulamentadoras pedem em matéria de prevenção ao assédio sexual e a outras formas de violência no trabalho, com foco nos serviços de saúde: hospitais, clínicas, laboratórios, unidades básicas e consultórios com equipe.
Você vai distinguir assédio sexual, assédio moral, discriminação e conflito comum; conhecer as três medidas previstas na NR-01 (regras de conduta, procedimento de denúncia e capacitação periódica); ver como acolher e apurar uma denúncia com imparcialidade e sigilo; e entender as responsabilidades trabalhista, civil, penal e ética envolvidas. Os casos são fictícios e anônimos.
Carga horária e como registrá-la:
Carga horária: 2 horas, estimadas para leitura, pontos de aplicação, reflexão e avaliação. Trata-se de curso livre de educação continuada, oferecido por provedor independente. Registre no seu portfólio o tempo que de fato dedicou. O certificado atesta a conclusão do curso e a carga horária informada. Ele não substitui o programa interno da instituição, nem comprova, por si só, o cumprimento de obrigação legal do empregador, nem gera créditos em conselho, título de especialista ou exigência de órgão de ensino.
Detalhes do curso
Carga horária
2 horas (curso livre de educação continuada), estimadas para leitura, reflexão e avaliação
Público
Profissionais de saúde de todas as categorias, gestores, líderes de equipe, membros de CIPA e de gestão de pessoas, e empregadores de serviços de saúde
Normas abordadas
Lei 14.457/2022 (art. 23); Portaria MTP 4.219/2022; NR-01 (item 1.4.1.1 e gerenciamento de riscos); NR-05 (CIPA); NR-32; Lei 14.540/2023 (administração pública); Código Penal; LGPD; Código de Ética Médica e Código de Ética de Enfermagem (referências gerais)
Formato
Leitura autoguiada com casos fictícios, quadros-resumo, pontos de aplicação e registro de reflexão
Avaliação
15 questões de múltipla escolha baseadas em cenários; aprovação com 12 acertos (80%)
Resultado
Certificado de conclusão do curso livre, com a carga horária informada, e registro de reflexão para o seu portfólio profissional
Currículo do curso
8 seções · 23 aulas · 2 horas de estudo · Avaliação final de 15 questões
1Panorama: o que é assédio e o que a norma exige4 aulas
O que é assédio no trabalho em saúde
O quadro normativo: Lei 14.457/2022, Portaria MTP 4.219/2022 e as NRs
As três medidas do item 1.4.1.1 da NR-01 e a quem se aplicam
Particularidades dos serviços de saúde
2Reconhecer: sinais, formas e impactos4 aulas
Reconhecer o assédio sexual
Reconhecer o assédio moral
Discriminação, outras violências e o ambiente digital
Impactos e relação com a segurança no trabalho
3Prevenir: regras de conduta, procedimento de denúncia e capacitação4 aulas
Regras de conduta nas normas internas
O procedimento de denúncia
Capacitação, orientação e sensibilização a cada 12 meses
Liderança, organização do trabalho e prevenção contínua
4Conduzir um caso: acolhimento, apuração e proteção4 aulas
Acolher quem relata
Apurar com imparcialidade
Medidas, sanções e encaminhamentos
Registro, sigilo, proteção de dados e retaliação
5Responsabilidades, ética profissional e plano de ação4 aulas
As esferas de responsabilidade
Ética profissional e conselhos de classe
Condutas de pacientes e acompanhantes; o que ainda está em discussão
Plano de ação de 90 dias para o seu serviço
6Conclusão e pontos-chave1 aula
Conclusão e pontos-chave
7Referências e quadro-resumo1 aula
Referências e quadro-resumo
8Reflexão1 aula
Seu registro de reflexão
Avaliação e certificado
Avaliação final
15questões baseadas em cenários
Nota mínima de 80%: 12 corretas de 15
Verificações de conhecimento em cada seção ao longo do curso
Testa se você sabe aplicar os padrões, não se decorou uma página
Ainda não foi aprovado? Revise as seções e refaça a avaliação
Certificado de conclusão
Um certificado de conclusão com a carga horária, para o seu portfólio de aprendizagem. Não é crédito nem pontuação de educação continuada.
Seu nome, o título do curso e a carga horária
Data de conclusão e um ID de certificado único que pode ser verificado
Pronto para baixar em PDF assim que você concluir o curso
Ethicapraxis
Certificado de Conclusão
Certificamos que
Seu nome
concluiu com êxito o curso online
Prevenção ao assédio sexual e moral em serviços de saúde: Lei 14.457/2022, NR-01 e NR-05
EthicapraxisConcluído12/11/2026
2horas de estudo
ID do certificadoEPX-7Q4K-2M9X
Assinado digitalmente e carimbado na emissão
Certificado de conclusão — Brasil
Seu relato reflexivo
O curso inclui um modelo estruturado de relato reflexivo: perguntas orientadoras para registrar o que você aprendeu, como vai aplicar e como a mudança aparecerá na sua prática. Ele fornece um registro escrito da sua reflexão após uma reclamação e um registro pronto para o seu portfólio de aprendizagem.
Escreva com as suas próprias palavras e omita tudo o que possa identificar um paciente, um colega ou um caso. Se você tem uma reclamação ou um caso em aberto, converse com o seu consultor antes de refletir sobre ele por escrito.
Dúvidas sobre este curso
O curso cumpre sozinho a obrigação legal de capacitação?
Não afirmamos isso. Ele pode integrar as ações de capacitação do serviço, mas cabe ao empregador avaliar o que a NR-01, a NR-05 e a lei exigem da organização.
O curso serve para empregadores e equipes?
Sim. Pode ser usado por serviços de saúde, e a página de contato recebe pedidos de matrícula de equipes. O curso é um curso livre, sem aprovação de órgão público.
Quanto tempo leva e quanto custa o curso?
O curso tem carga horária de 2 horas, estimada para leitura, aplicação, reflexão e avaliação, e custa R$ 147. Você estuda no seu ritmo e o acesso é imediato após o pagamento.
O curso é aprovado pelo Ministério do Trabalho e Emprego ou vale como título de especialista?
Não. É um curso livre de educação continuada, de provedor independente, sem credenciamento ou aprovação de conselho ou do MEC. O certificado atesta a conclusão e a carga horária, não gera créditos para título de especialista nem substitui exigência de conselho. A avaliação final tem 15 questões e a aprovação exige 80% (12 acertos).
Instituição independente de educação online
Como este curso foi elaborado
Somente fontes oficiais
Cada ponto legal e regulatório vem de fontes primárias: Legislação brasileira, resoluções e códigos de ética dos conselhos profissionais e orientações oficiais do governo. O que não conseguimos confirmar fica de fora.
Original, edição por edição
As aulas, os cenários e as questões de avaliação são escritos por nós para cada edição separadamente e depois revisados quanto à precisão, à qualidade didática e à justiça da avaliação antes da publicação.
Revisado quando as regras mudam
Quando um código, norma ou lei muda, os cursos afetados são revisados e atualizados. Erros informados em fatos legais ou regulatórios são corrigidos primeiro.
Independente, e claros quanto a isso
Não temos vínculo com nenhum órgão (conselho profissional) ou órgão governamental, nem somos credenciados, aprovados ou endossados por eles, e nunca prometemos um resultado.
Reconhecer riscos, desescalar conflitos, proteger o cuidado, registrar os fatos e buscar apoio: da NR-01 e dos códigos de ética ao plano da sua equipe.
Informar, ouvir, registrar e acolher: Código de Ética Médica, Portaria 1.820/2009 e Recomendação CFM 1/2016 em consultas, más notícias e canais digitais.
Concluído12/11/2026