Programa de ética médica online: Código de Ética, resoluções do CFM e prática

Médicos inscritos nos CRMs, de qualquer especialidade, e residentes que querem organizar o estudo das normas do CFM aplicadas ao consultório e às redes sociais.

O programa reúne 6 cursos da Ethicapraxis, 11 horas de carga horária, vendidos em um só pacote por R$ 597. Comprados separadamente, os mesmos cursos somam R$ 832.

A ordem abaixo foi pensada para que cada curso prepare o seguinte. Você pode alterar a sequência, mas recomendamos seguir a ordem na primeira vez.

Total: 11 horas. Cada curso é online, no seu ritmo, com verificações de conhecimento, avaliação final de múltipla escolha (80% para aprovação), certificado e registro de reflexão.

Use a tabela como lista de verificação da sua prática. As referências são ao Código de Ética Médica (Res. CFM 2.217/2018) e às resoluções citadas; confira sempre o texto atual no site do CFM.

A Res. CFM 2.381/2024 normatiza a emissão de documentos médicos e revogou a Res. CFM 1.658/2002. A Res. CFM 2.382/2024 (plataforma Atesta CFM) consta como suspensa por decisão judicial: verifique a situação atual no cabeçalho da resolução no site do CFM antes de usar.

• Identificação completa do médico (nome, CRM e UF) e do paciente.
• Data e local de emissão e assinatura; quando eletrônico, assinatura que atenda aos requisitos da norma.
• Conteúdo limitado ao que foi constatado por você e ao que é necessário ao fim do documento.
• Diagnóstico ou CID: inclua conforme a norma e, quando exigido, com autorização do paciente; registre a autorização.
• Cópia ou registro do documento emitido no prontuário.
• Nunca emitir documento em branco, antedatado ou sobre fato que você não verificou.

Antes de publicar, percorra as perguntas abaixo, com base na Res. CFM 2.336/2023 e no Manual da Codame que a acompanha.

• O conteúdo informa e educa, sem sensacionalismo, autopromoção exagerada ou promessa de resultado?
• Há imagem de paciente (antes e depois, procedimento)? Existe autorização específica e a norma permite?
• Meu nome, CRM e demais dados de identificação estão apresentados conforme a norma?
• Cito preço, desconto ou brinde? Confira o que a resolução permite.
• O post expõe dados que identificam o paciente, mesmo indiretamente?
• Estou divulgando título que não tenho ou especialidade sem registro?
• Guardei captura de tela e a data de publicação.

Se você for chamado pelo CRM, o caminho básico no processo ético médico (Res. CFM 2.306/2022, alterada pela Res. CFM 2.424/2025) é: sindicância, manifestação preliminar, decisão da Câmara, e, se instaurado o processo, citação, defesa prévia, instrução, julgamento e recurso ao CFM.

• Leia a notificação inteira e anote os prazos.
• Atualize os dados cadastrais no CRM.
• Obtenha cópia do prontuário e preserve os registros originais.
• Monte a linha do tempo dos fatos com base em documentos.
• Reúna os documentos que você pode apresentar e liste-os por número.
• Se quiser anexar certificados de estudo, informe a carga horária e deixe claro que o curso é livre, sem reconhecimento do CRM.
• Combine com o advogado o texto de qualquer manifestação.

Nenhum documento garante resultado: cada caso é julgado pelo CRM com base nos seus fatos.

• Acesso a todos os cursos do programa, para estudar no seu ritmo.
• Um certificado de conclusão por curso, com o nome do curso e a carga horária, após aprovação na avaliação final e preenchimento do registro de reflexão.
• Um resumo de conclusão do programa na sua conta (“registro do programa”), listando os cursos concluídos e as horas de cada um.
• O kit de modelos desta página, para copiar e adaptar.
• Preço de R$ 597, com economia de R$ 235 (28%) em relação à compra separada.

O resumo do programa é apenas um registro dos cursos concluídos. Não é diploma, título ou certificação de nenhum órgão.

A Ethicapraxis é um provedor independente de educação online. Nenhum conselho profissional (CFM, Cofen, CFO, CFF, CFP, COFFITO ou seus regionais), nem o MEC, credencia, aprova ou reconhece os nossos cursos ou programas. São cursos livres de educação continuada, com certificado de conclusão e carga horária de estudo.

• Não é um programa determinado, ordenado ou reconhecido por conselho profissional, tribunal ou empregador. Se uma decisão ou um TAC exigir uma medida específica, pergunte ao conselho o que será aceito.
• Não garante resultado em processo ético, judicial ou trabalhista, nem a aceitação dos certificados por qualquer órgão.
• Não gera créditos, pontos, título de especialista ou equivalência com pós-graduação, especialização ou qualquer curso regulado pelo MEC.
• Não substitui o texto oficial das normas, a orientação do seu conselho nem a assessoria de um advogado.