Curso de ética para fonoaudiólogos online (CFFa e CRFa)

A fonoaudiologia é fiscalizada pelo sistema CFFa/CRFa. O Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFa) edita o código de ética, o código de processo disciplinar e as resoluções da categoria. Os Conselhos Regionais (CRFas) inscrevem os profissionais, fiscalizam o exercício e conduzem os processos em primeira instância. O próprio Código de Processo Disciplinar do CFFa indica como base legal a Lei 6.965/1981 e o Decreto 87.218/1982, além do código de ética e das resoluções do CFFa.

O fonoaudiólogo trabalha em ambientes muito variados: consultório, clínica-escola, hospital, escola, empresa, saúde pública, perícia e auditoria, ensino e pesquisa. O código reflete essa variedade e traz capítulos sobre relações de trabalho, auditorias e perícias, formação acadêmica e pesquisa, além de regras sobre propaganda e redes sociais, um dos temas que mais geram dúvidas hoje.

Como o fonoaudiólogo lida com voz, linguagem, audição, deglutição e comunicação de crianças, adultos e idosos, o consentimento, o sigilo e o registro ganham um peso especial: muitas vezes o paciente é uma criança, uma pessoa com deficiência ou alguém que depende de cuidadores para decidir.

O código atual é a 5ª edição revisada e atualizada, aprovada na 56ª Sessão Plenária Extraordinária do CFFa em 3 de dezembro de 2021 e regulamentada pela Resolução CFFa 640/2021, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2021. A resolução aprova o código (art. 1º), revoga a Res. CFFa 490, de 18 de fevereiro de 2016 (art. 2º) e vale desde a publicação (art. 3º). O art. 44 do código prevê que o CFFa pode alterá-lo no todo ou em parte. Em nossa pesquisa não encontramos alterações posteriores ao texto, mas vale conferir a página de legislação do CFFa antes de citar um artigo.

Perceba a lógica de cada artigo: em vários capítulos o código separa o que é direito do profissional (o que ele pode fazer), o que é dever (o que ele deve fazer) e o que é infração (o que configura falta ética). Essa tripartição aparece, por exemplo, em sigilo, propaganda e redes sociais, e é útil ao ler o texto: não basta localizar a proibição, é preciso ver também o dever que lhe corresponde.

Sigilo profissional (arts. 23 e 24)

O art. 23 impõe o dever de manter segredo sobre informações, documentos e fatos de que o profissional toma conhecimento no atendimento, de orientar colaboradores, estagiários, residentes e alunos sobre o sigilo e de guardar os prontuários em arquivo adequado. O parágrafo único traz as exceções: risco ao profissional, ao cliente ou à coletividade (com comunicação às autoridades competentes), dever legal ou ordem judicial, e consentimento por escrito do cliente ou do representante legal. O art. 24 lista como infrações, por exemplo, revelar informações do cliente mesmo a pedido de dirigentes da empresa ou instituição (salvo risco à saúde e à segurança) e usar casos identificáveis, imagem ou áudio em propaganda, aulas, eventos científicos ou redes sociais sem autorização escrita. Veja Sigilo profissional, Prontuário seguro e LGPD na saúde.

Propaganda e publicidade (arts. 35 a 37)

O art. 35 reconhece o direito de divulgar serviços por placas, impressos e meios digitais. O art. 36 exige nome, profissão e número de inscrição no CRFa, e a preservação do decoro da profissão. Entre as infrações do art. 37 estão anunciar preços, descontos ou sorteios (com exceção de cursos, palestras e seminários), diagnosticar ou prescrever tratamento por meios de comunicação de massa, induzir o público a crer em áreas de atuação exclusivas, anunciar títulos que não possui ou especialidades não autorizadas e promover produtos ou tratamentos sem comprovação científica.

Redes sociais (arts. 38 a 40)

O código dedica uma seção às redes sociais. O art. 39 exige seguir as normas éticas também no ambiente digital, expressar opiniões com respeito e base factual, verificar o conteúdo antes de compartilhar (mesmo em grupos fechados), citar fontes e obter consentimento formal antes de publicar imagens, vídeos ou áudios de clientes. O art. 40 considera infração publicar conteúdo injurioso, difamatório ou ofensivo contra colegas, clientes ou o sistema de conselhos, discutir casos identificáveis e divulgar dados que identifiquem o cliente sem autorização dele ou do representante legal.

Esses resumos foram feitos a partir do texto do código publicado no site do CFFa, em que a numeração aparece, em alguns trechos, de forma irregular. Confira os números dos artigos no PDF oficial antes de citá-los em um documento ou em uma defesa.

O CFFa edita resoluções sobre áreas específicas (por exemplo, atribuições em processamento auditivo central, cujo projeto estava em discussão no início de 2026). Para esses temas, use sempre o texto aprovado e vigente no site do CFFa.

Para ser claro: não temos hoje um curso dedicado ao Código de Ética da Fonoaudiologia. Os cursos abaixo valem para todas as profissões da saúde e tratam de temas que o código também cobre. Eles explicam as regras gerais e não substituem o texto do CFFa.

Consentimento, sigilo e registro

Consentimento informado (TCLE) na prática (2 h) trata do consentimento como processo, o que é central quando o paciente é criança ou depende de cuidadores. Sigilo profissional (2 h) cobre limites do segredo e pedidos de terceiros (escola, empresa, plano de saúde). Prontuário seguro (2 h) e LGPD na saúde (2 h) tratam de registro, guarda, imagem e voz, dados sensíveis.

Comunicação e atendimento remoto

Comunicação com pacientes e familiares (2 h) ajuda a conduzir conversas com famílias e a prevenir reclamações. Telemedicina e telessaúde (2 h) explica a Lei 14.510/2022 e serve de base para quem faz teleatendimento, embora tenha foco em telemedicina.

Quando há uma denúncia

Defesa em sindicância e processo ético-profissional (3 h) percorre o rito de defesa com foco no sistema CFM/CRM e comparações; use-o para entender a lógica da defesa e leia o CPD do CFFa para o rito do seu conselho.

Ambiente de trabalho e notificação

Notificação compulsória (1 h), Prevenção ao assédio sexual e moral (2 h) e Violência contra profissionais de saúde (2 h) completam o conjunto.

• Fonoaudiólogos de clínica e consultório que atendem crianças, adultos e idosos e divulgam o trabalho em redes sociais.
• Fonoaudiólogos hospitalares e de saúde pública que trabalham em equipe multiprofissional e registram em prontuário compartilhado.
• Fonoaudiólogos educacionais e de empresas que prestam informações a escolas e empregadores.
• Peritos, auditores e docentes que lidam com sigilo, laudos e pesquisa.

Os cursos da Ethicapraxis são cursos livres de educação continuada, oferecidos por um provedor independente. Eles não são credenciados, aprovados nem reconhecidos por CFFa, CRFas, pelo Ministério da Educação ou por qualquer outro órgão, e o certificado atesta a conclusão do curso e a carga horária informada. Ele não gera créditos de título de especialista, não substitui exigência de nenhum conselho e não é titulação acadêmica. A carga horária é uma estimativa de tempo para leitura, aplicação, reflexão e avaliação; registre no seu portfólio o tempo que de fato dedicou.

Os cursos também não substituem os textos oficiais, a orientação do seu conselho regional nem a assessoria jurídica. Confirme com o seu CRFa o que ele aceita como comprovação de atualização, se for o caso.

A matrícula é online e o acesso começa logo após o pagamento, no computador, tablet ou celular. Cada curso é dividido em seções, com pontos de aplicação e reflexão ao longo do texto, e termina em uma avaliação final de múltipla escolha com casos fictícios e anônimos: 10 questões nos cursos de 1 hora, 15 nos de 2 horas e 20 nos de 3 horas. A nota mínima é 80% de acertos. Ao ser aprovado, você recebe o certificado de conclusão com a carga horária e registra uma reflexão pessoal sobre o que vai mudar na sua rotina. O progresso é salvo automaticamente, então dá para estudar em várias sessões curtas entre atendimentos ou plantões.

Os cursos indicam o que está em vigor e o que foi revogado. Os preços são R$ 97 (curso de 1 hora), R$ 147 (2 horas) e R$ 197 (3 horas).

Comece pelo Consentimento informado (TCLE) na prática e pelo Sigilo profissional, e leia no site do CFFa o código vigente. Veja também o catálogo completo, o guia de outras profissões de saúde e o programa Fundamentos da ética e do profissionalismo.