Curso de ética em fisioterapia online (COFFITO e CREFITO)

Na fisioterapia, a ética aparece na relação continuada com o paciente: o consentimento para cada conduta, o registro da evolução, o que se promete em um anúncio e o cuidado em atendimentos domiciliares e remotos. Nosso curso de ética em fisioterapia parte do texto do Código.

Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia (Res. COFFITO 424/2013) na prática (2 h)

Percorre o Código e sua alteração pela Res. COFFITO 532/2021 e o traduz para a rotina de clínicas, hospitais, domicílios e atendimento remoto: o sistema de fiscalização, as responsabilidades fundamentais, a relação com o paciente (autonomia, consentimento, sigilo e registro), a relação com a equipe, os colegas, os honorários, o ensino e a pesquisa, e a publicidade, as redes sociais e a responsabilização ética.

Consentimento informado (TCLE) na prática (2 h)

Trata o consentimento como processo, com quadro comparativo que inclui o Código de Ética da Fisioterapia (Res. COFFITO 424/2013), que veda o tratamento sem o consentimento formal do paciente ou de seu representante, e o atendimento remoto.

Completam o conjunto Sigilo profissional (2 h) e Defesa em sindicância e processo ético-profissional (3 h), com foco no sistema CFM/CRM e comparações com outros conselhos.

A Res. COFFITO 424/2013, de 8 de julho de 2013 (DOU de 1º de agosto de 2013), estabeleceu o código e revogou as Res. COFFITO 29/1982 e 10/1978. A Res. COFFITO 532/2021 alterou a redação do art. 10, inciso V, do art. 15, inciso V e parágrafo único, do art. 32, inciso III, do art. 41, caput, e do art. 46, e os arts. 37 e 39 foram revogados em razão de decisão do CADE, aparecendo como espaços vazios na versão atualizada: um PDF antigo pode trazer o texto original de dispositivos que hoje têm outra redação. Deontologia é o conjunto de deveres e regras de conduta de uma profissão.

Muitas situações envolvem mais de um capítulo: um depoimento de paciente nas redes sociais envolve publicidade (capítulo X), sigilo (capítulo VI) e relação com o paciente (capítulo III). Curso: Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia.

O COFFITO edita o Código de Ética e as resoluções da profissão; os CREFITOs inscrevem os profissionais e fiscalizam o exercício. O status abaixo reflete as fontes consultadas em novembro de 2026.

Os cursos tratam os artigos do Código por tema; consulte sempre o texto oficial para a numeração exata.

O art. 3º exige inscrição regular, dados atualizados e identificação visível; o art. 4º, atendimento sem discriminação; o art. 5º pede que o profissional só aceite o que pode fazer com segurança; o art. 8º trata da educação continuada; os arts. 6º e 7º impõem proteger o paciente de falhas alheias e comunicar infrações, com fatos e pelo canal adequado. O art. 10 reúne vedações que atravessam várias áreas:

O texto completo do art. 10 deve ser consultado na versão atualizada. Algumas vedações exigem interpretação: negar atendimento em urgência é diferente de encaminhar o paciente a um serviço mais adequado, com segurança, e nos casos duvidosos o registro da razão clínica e a conversa com o paciente são os melhores aliados.

O art. 14 exige respeitar o princípio bioético de autonomia nas decisões do paciente (inciso IV) e informá-lo sobre a consulta fisioterapêutica, o diagnóstico e o prognóstico (inciso V). Entre as vedações do art. 10 está tratar sem o consentimento formal do paciente ou do representante legal; “formal” significa demonstrável: verbal registrado ou escrito, conforme a complexidade e o risco. O que informar: objetivo do tratamento e como será conduzido, técnicas propostas e riscos relevantes, alternativas (inclusive a de não tratar), o que se espera de tempo e resultado, sem promessas, e a possibilidade de recusar ou interromper.

O art. 15, I, veda abandonar o paciente em meio a tratamento sem garantir a continuidade da assistência: ao se afastar, comunique, encaminhe, repasse o prontuário e as informações necessárias e registre. O código veda prometer tratamento infalível ou de eficácia não comprovada, e o art. 46 reforça, na publicidade, a proibição da promessa de resultado infalível: prefira falar de objetivos, prazos estimados e fatores que influenciam. O sigilo é tratado no art. 32. Guias: Consentimento informado explicado e Sigilo profissional explicado.

O art. 15 do código trata de consultas e prescrições não presenciais, salvo quando houver regulamentação. A Res. COFFITO 516/2020, editada durante a pandemia, foi revogada pela Res. COFFITO 619/2025, de 28/05/2025, que regula de forma permanente o atendimento remoto em fisioterapia e terapia ocupacional. Segundo o art. 1º da nova resolução, ele é optativo, deve ser eficaz e seguro para a condição do paciente, exige consentimento do paciente ou representante e não substitui a avaliação presencial quando esta é indispensável; o art. 5º exige o registro atualizado a cada atendimento. Modelos e termos baseados na 516/2020 estão desatualizados. A Lei 14.510/2022 trata da telessaúde, e o registro segue o marco comum da Lei 13.787/2018. Cursos: Telemedicina e telessaúde e Prontuário seguro.

O art. 46, com redação da Res. COFFITO 532/2021, exige que a divulgação seja feita com exatidão e dignidade e veda a promessa de resultado infalível. O art. 47 determina que o uso da internet siga o código. O art. 48 prevê que o anúncio traga nome, profissão e número de inscrição no Conselho Regional, e admite especialidades, títulos acadêmicos, meios de contato, instalações, emblemas do COFFITO, logotipos de entidades a que o profissional pertença e logotipo pessoal. Os arts. 49 a 51 tratam de publicidade coletiva multiprofissional, nomes fantasia e orientações de saúde pela internet, e o art. 52 deixa claro que o profissional responde perante o conselho por erros técnicos ou infrações legais em suas manifestações públicas. Títulos e especialidades só podem ser divulgados se puderem ser comprovados (art. 30). Usar depoimentos, imagens ou áudios de pacientes para autopromoção sem autorização é vedação do art. 10. Guia: Publicidade e redes sociais para profissionais de saúde.

O COFFITO atua como instância superior em matéria ética e os CREFITOs julgam em primeira instância (arts. 1º e 2º). O art. 53 remete as penalidades ao art. 17 da Lei 6.316/1975, que criou os Conselhos Federal e Regionais. O art. 54 prevê que a pretensão de punir prescreve em cinco anos, contados da constatação oficial do fato, que o processo paralisado por mais de três anos é arquivado e que a prescrição é interrompida por atos como a instauração de processo ou decisão condenatória válida. O art. 55 atribui os casos omissos ao Plenário do COFFITO. O rito detalhado segue normas próprias do sistema, que devem ser consultadas no site do conselho. Ao receber uma notificação, leia o prazo, não responda por impulso nem em redes sociais, reúna prontuário, termos e mensagens, preserve os documentos sem alterá-los e responda dentro do prazo (ignorar notificações é vedação do art. 10). Veja a página defesa ética e o guia do processo ético-profissional.

Evolução clínica, laudos e imagens são dados sensíveis. Os cursos tratam de LGPD, de prontuário (a partir do marco comum da Lei 13.787/2018 e das normas de cada conselho) e de comunicação com pacientes e familiares. O de comunicação foi escrito a partir da relação médico-paciente, com referências ao Código de Ética da Fisioterapia.

Para quem atende a distância, o curso de telessaúde explica a Lei 14.510/2022 e cita a revogação da Res. COFFITO 516/2020 pela 619/2025. A notificação compulsória inclui violências, tema que alcança qualquer profissional de saúde.

Clínicas e serviços de reabilitação estão sujeitos às normas de prevenção ao assédio. Estes cursos explicam o que as normas dizem e o que ainda não existe sobre violência contra profissionais de saúde.

Para estudar antes de comprar: Consentimento informado explicado, Sigilo profissional explicado, Prontuário do paciente: regras explicadas e Publicidade e redes sociais para profissionais de saúde. Para um percurso em ordem, o Programa de fundamentos de ética e profissionalismo (9 h, R$ 497; o valor avulso somaria R$ 685) reúne sigilo, consentimento, prontuário, LGPD e notificação compulsória. Terapeutas ocupacionais, também vinculados ao COFFITO e aos CREFITOs, encontram o ponto de partida em outras profissões de saúde. Veja ainda as páginas de psicologia e enfermagem.

• Fisioterapeutas de clínica e consultório que querem revisar consentimento, registro e anúncios.
• Fisioterapeutas hospitalares que trabalham em equipes multiprofissionais.
• Profissionais de atendimento domiciliar e remoto que precisam ajustar sigilo, consentimento e plataformas.
• Responsáveis técnicos e sócios de clínicas que respondem pela publicidade e conduta da equipe.
• Fisioterapeutas que receberam notificação do CREFITO e querem entender o rito antes de buscar orientação.

Os cursos da Ethicapraxis são cursos livres de educação continuada, oferecidos por um provedor independente. Eles não são credenciados, aprovados nem reconhecidos por COFFITO, CREFITOs, pelo Ministério da Educação ou por qualquer outro órgão, e o certificado atesta a conclusão do curso e a carga horária informada. Ele não gera créditos de título de especialista, não substitui exigência de nenhum conselho e não é titulação acadêmica. A carga horária é uma estimativa de tempo para leitura, aplicação, reflexão e avaliação; registre no seu portfólio o tempo que de fato dedicou.

Os cursos também não substituem os textos oficiais, a orientação do seu conselho regional nem a assessoria jurídica. Confirme com o seu CREFITO o que ele aceita como comprovação de atualização, se for o caso.

A matrícula é online e o acesso começa logo após o pagamento, no computador, tablet ou celular. Cada curso é dividido em seções, com pontos de aplicação e reflexão ao longo do texto, e termina em uma avaliação final de múltipla escolha com casos fictícios e anônimos: 10 questões nos cursos de 1 hora, 15 nos de 2 horas e 20 nos de 3 horas. A nota mínima é 80% de acertos. Ao ser aprovado, você recebe o certificado de conclusão com a carga horária e registra uma reflexão pessoal sobre o que vai mudar na sua rotina. O progresso é salvo automaticamente, então dá para estudar em várias sessões curtas entre atendimentos ou plantões.

Os cursos indicam o que está em vigor e o que foi revogado. Os preços são R$ 97 (curso de 1 hora), R$ 147 (2 horas) e R$ 197 (3 horas).

Comece pelo Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia e acrescente o curso de consentimento informado. Veja o catálogo completo ou a página de ética profissional por profissão.